Execução Fiscal 5004664-58.2020.4.04.7204 - TRF4

Execução Fiscal 5004664-58.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

20/12/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 17:17

Expedida/certificada

12/12/2025, 15:40

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2025, 15:40

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 08:46

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 08:46

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 14:51

Documento (Certidão)

28/11/2025, 14:50

Trânsito em julgado

26/09/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 08:23

Publicação

25/08/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004664-58.2020.4.04.7204/SC EXECUTADO: LISMAR ROCHA ADVOGADO(A): Everson Cleber Cardoso (OAB SC028137) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, em virtude da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais penhoras e indisponibilidades ficam desde já levantadas, devendo a Secretaria tomar as providências necessárias. Tratando-se de restrições sobre bem imóvel, fica a parte executada autorizada a solicitar ao Cartório de Registro de Imóveis competente o cancelamento do registro ou averbação, relativamente à presente demanda executiva e seus apensos, condicionado ao recolhimento das custas e emolumentos pela parte interessada diretamente junto à serventia registral. Para tanto, cópia desta sentença servirá de ofício nº. Sem honorários. Custas pela parte executada, cuja intimação para cobrança fica dispensada nos termos do art. 390 do Provimento nº 62/2017 TRF da 4ª Região1. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada por economia processual, ante a ausência de interesse recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 08:35

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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