Apelação Cível 5003547-43.2017.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Órgão julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Paranaguá 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

AMARILDO DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01

25/08/2022, 15:02

Recebidos os autos do STJ

25/08/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/07/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/06/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/05/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/05/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/05/2022, 17:13

Recurso Extraordinário não admitido

11/05/2022, 17:03

Recurso Especial Admitido

11/05/2022, 17:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/04/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/04/2022, 16:49

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPAR01

25/08/2022, 15:02

Recebidos os autos do STJ

25/08/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

02/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

01/07/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 13:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/05/2022, 17:03

28/06/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/05/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/05/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 12:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/05/2022, 17:13

Recurso Extraordinário não admitido

11/05/2022, 17:03

Recurso Especial Admitido

11/05/2022, 17:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/04/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/04/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2022, 15:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSPR -> SREC

31/03/2022, 14:11

Decisão interlocutória

31/03/2022, 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> STRSPR

31/03/2022, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - STRSPR -> GAB103

29/03/2022, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/03/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 10:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> STRSPR

02/03/2022, 19:05

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB103

25/02/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/02/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/02/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/02/2022, 15:47

Juntada de Petição

15/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2022, 13:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

14/02/2022, 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/02/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 440

16/12/2021, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2021, 13:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

07/12/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/12/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/11/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/11/2021, 14:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

12/11/2021, 13:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/11/2021, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2021<br>Período da sessão: <b>28/10/2021 00:00 a 09/11/2021 16:00</b>

19/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 483

18/10/2021, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/10/2021, 15:17

Conclusos para decisão com Petição - STRSPR -> GAB103

04/10/2021, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/09/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/09/2021, 17:00

Determinada a intimação

30/08/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 13:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB103 -> STRSPR

30/08/2021, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 18:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/05/2020, 15:18

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - STRSPR -> GAB103

11/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/05/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/05/2020, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/04/2020, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/04/2020, 09:48

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/04/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 17:23

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB103 -> STRSPR

27/04/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 08:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/05/2022, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 19:05

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 11:02

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•12/11/2021, 13:45

EXTRATO DE ATA

•09/11/2021, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 17:22