Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001426-55.2021.4.04.7120 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Santiago

Partes do Processo

EMILIA RIBAS SKREBSKY

CPF

Autor

JUAREZ MARTINS RIBAS

CPF

Autor

LEANDRO DA PIEVE RIBAS

CPF

Autor

MARLI TEREZINHA MARTINS RIBAS

CPF

Autor

OTAVIO ROCHA RIBAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROSELI DIGETTI MATOS

OAB/RS 101775·CPF·Representa: Autor

CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA

OAB/RS 057567·CPF·Representa: Autor

CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA

OAB/RS 057567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EMILIA RIBAS SKREBSKY

CPF

Autor

JUAREZ MARTINS RIBAS

CPF

Autor

LEANDRO DA PIEVE RIBAS

CPF

Autor

MARLI TEREZINHA MARTINS RIBAS

CPF

Autor

OTAVIO ROCHA RIBAS

CPF

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:07

Publicação

04/07/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001426-55.2021.4.04.7120/RS RELATOR: ANA PAULA MARTINI TREMARIN EXEQUENTE: OTAVIO ROCHA RIBAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001, Sucessão) ADVOGADO(A): ROSELI DIGETTI MATOS (OAB RS101775) ADVOGADO(A): CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA (OAB RS057567) EXEQUENTE: MARLI TEREZINHA MARTINS RIBAS (Representante, Sucessor) ADVOGADO(A): ROSELI DIGETTI MATOS (OAB RS101775) ADVOGADO(A): CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA (OAB RS057567) EXEQUENTE: JUAREZ MARTINS RIBAS (Sucessor) ADVOGADO(A): CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA (OAB RS057567) EXEQUENTE: LEANDRO DA PIEVE RIBAS (Sucessor) ADVOGADO(A): CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA (OAB RS057567) EXEQUENTE: EMILIA RIBAS SKREBSKY (Sucessor) ADVOGADO(A): CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA (OAB RS057567) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 240 - 02/07/2025 - RESPOSTA

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 13:45

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:24

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:24

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 10:35

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

11/07/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:07

Publicação

04/07/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 02:05

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 02:01

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001426-55.2021.4.04.7120/RS RELATOR: ANA PAULA MARTINI TREMARIN EXEQUENTE: OTAVIO ROCHA RIBAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001, Sucessão) ADVOGADO(A): ROSELI DIGETTI MATOS (OAB RS101775) ADVOGADO(A): CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA (OAB RS057567) EXEQUENTE: MARLI TEREZINHA MARTINS RIBAS (Representante, Sucessor) ADVOGADO(A): ROSELI DIGETTI MATOS (OAB RS101775) ADVOGADO(A): CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA (OAB RS057567) EXEQUENTE: JUAREZ MARTINS RIBAS (Sucessor) ADVOGADO(A): CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA (OAB RS057567) EXEQUENTE: LEANDRO DA PIEVE RIBAS (Sucessor) ADVOGADO(A): CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA (OAB RS057567) EXEQUENTE: EMILIA RIBAS SKREBSKY (Sucessor) ADVOGADO(A): CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA (OAB RS057567) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 240 - 02/07/2025 - RESPOSTA

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 13:45

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:24

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:24

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 10:35

Confirmada

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2025, 16:48

Outras Decisões

20/06/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 16:04

Publicação

18/06/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001426-55.2021.4.04.7120/RS EXEQUENTE: OTAVIO ROCHA RIBAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001, Sucessão) ADVOGADO(A): ROSELI DIGETTI MATOS (OAB RS101775) ADVOGADO(A): CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA (OAB RS057567) EXEQUENTE: MARLI TEREZINHA MARTINS RIBAS (Representante, Sucessor) ADVOGADO(A): ROSELI DIGETTI MATOS (OAB RS101775) ADVOGADO(A): CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA (OAB RS057567) EXEQUENTE: JUAREZ MARTINS RIBAS (Sucessor) ADVOGADO(A): CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA (OAB RS057567) EXEQUENTE: LEANDRO DA PIEVE RIBAS (Sucessor) ADVOGADO(A): CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA (OAB RS057567) EXEQUENTE: EMILIA RIBAS SKREBSKY (Sucessor) ADVOGADO(A): CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA (OAB RS057567) DESPACHO/DECISÃO Verifico que não restaram demonstrados os levantamentos dos valores depositados nas seguintes contas judiciais vinculadas ao presente feito. - BB Ag. 3798 contas 1600122870878, 1600122870880, 1600122870882, 1600122870884 e 1300122871330 em favor de CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (28.747.057/0001-78); Desta forma, intimem-se para que comprovem o levantamento e digam acerca da satisfação de seus créditos. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 14:41

Expedida/certificada

16/06/2025, 14:41

Expedida/certificada

16/06/2025, 14:41

Expedida/certificada

16/06/2025, 14:41

Expedida/certificada

16/06/2025, 14:41

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:06

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 17:36

Expedida/certificada

06/05/2025, 17:36

Expedida/certificada

06/05/2025, 17:36

Outras Decisões

06/05/2025, 17:36

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 16:06

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 02:36

Confirmada

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/04/2025, 12:24

Expedida/certificada

15/04/2025, 12:24

Expedida/certificada

15/04/2025, 12:24

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 04:05

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 04:01

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 02:48

Documento (Certidão)

10/04/2025, 20:11

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 13:37

Expedida/certificada

25/03/2025, 13:37

Expedida/certificada

25/03/2025, 13:37

Expedida/certificada

25/03/2025, 13:37

Expedida/certificada

25/03/2025, 13:37

Paga

24/03/2025, 18:14

Paga

24/03/2025, 18:14

Paga

24/03/2025, 18:14

Paga

24/03/2025, 18:14

Enviada ao Tribunal

03/03/2025, 09:33

Enviada ao Tribunal

03/03/2025, 09:33

Enviada ao Tribunal

03/03/2025, 09:33

Enviada ao Tribunal

03/03/2025, 09:33

Enviada ao Tribunal

03/03/2025, 09:33

Enviada ao Tribunal

03/03/2025, 09:33

Documento (Certidão)

28/02/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 16:17

Expedida/certificada

17/02/2025, 15:36

Expedida/certificada

17/02/2025, 15:36

Expedida/certificada

17/02/2025, 15:36

Expedida/certificada

17/02/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 17:03

Expedida/certificada

12/02/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 14:08

Confirmada

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2025, 15:11

Expedida/certificada

29/01/2025, 15:11

Outras Decisões

28/01/2025, 18:26

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 12:45

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 09:20

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:03

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:03

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:03

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

13/12/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:08

Confirmada

12/12/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 16:49

Expedida/certificada

04/12/2024, 12:18

Expedida/certificada

04/12/2024, 12:18

Expedida/certificada

04/12/2024, 12:18

Expedida/certificada

04/12/2024, 12:18

Outras Decisões

04/12/2024, 12:18

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 14:24

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2024, 14:53

Expedida/certificada

21/11/2024, 14:53

Expedida/certificada

21/11/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 19:38

Confirmada

19/11/2024, 19:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 10:22

Expedida/certificada

12/11/2024, 18:48

Expedida/certificada

12/11/2024, 18:48

Expedida/certificada

12/11/2024, 18:48

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 18:39

Documento (Certidão)

07/10/2024, 18:11

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 14:56

Outras Decisões

08/08/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 20:53

Confirmada

07/08/2024, 20:53

Expedida/certificada

02/08/2024, 13:15

Expedida/certificada

02/08/2024, 13:15

Expedida/certificada

02/08/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 22:40

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2024, 18:05

Mudança de Classe Processual

01/07/2024, 16:43

Outras Decisões

01/07/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 21:51

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2024, 13:50

Decurso de Prazo

14/06/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 14:26

Documento (Certidão)

18/05/2024, 07:22

Documento (Certidão)

02/05/2024, 12:46

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:34

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 12:57

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:02

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2024, 14:58

Reativação

04/03/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 22:23

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 21:38

Documento (Certidão)

25/01/2024, 23:29

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2023, 13:34

Expedida/certificada

13/12/2023, 13:34

Ato ordinatório

13/12/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 21:42

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 16:10

Expedida/certificada

09/11/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 16:04

Baixa Definitiva

08/08/2023, 16:30

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:05

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 19:21

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

08/06/2023, 13:18

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2023, 12:04

Expedida/certificada

15/05/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 09:28

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 10:45

Confirmada

14/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 11:35

Expedida/certificada

04/04/2023, 15:32

Recebimento

03/04/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OTAVIO ROCHA RIBAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA (OAB RS057567) APELANTE: MARLI TEREZINHA MARTINS RIBAS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR JOSE BERGUENMAIER HOLANDA (OAB RS057567) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001426-55.2021.4.04.7120/RS (Pauta: 434) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

23/02/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2022, 07:42

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 12:11

Confirmada

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 15:30

Confirmada

14/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 08:36

Expedida/certificada

04/04/2022, 14:59

Improcedência

04/04/2022, 14:59

Conclusão (para julgamento)

30/11/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 10:24

Confirmada

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2021, 08:23

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 17:03

Decurso de Prazo

20/10/2021, 01:01

Confirmada

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2021, 14:03

Expedida/Certificada

15/09/2021, 14:01

Mudança de Classe Processual

15/09/2021, 13:56

Outras Decisões

14/09/2021, 21:30

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 15:42

Distribuição (sorteio)

03/08/2021, 00:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 00:00

•23/02/2023, 00:00