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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Tubarão

Partes do Processo

BALNEARIO LAGUNA LIMITADA

CNPJ

Autor

BRAZ ANTUNES FERNANDES FILHO

CPF

Autor

ESPOLIO DE SANTOS GUGLIELMI

Autor

SALVIO DE LUCA

CPF

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA CASCAES PORTO

OAB/SC 021046·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BITTENCOURT

OAB/SC 004584·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA

OAB/SC 033194·CPF·Representa: Autor

JAIRO DOS REIS SANT ANNA

OAB/SC 022575·CPF·Representa: Autor

RAMON ZANELLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 022544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em julgado

25/04/2023, 02:04

Decurso de Prazo

25/04/2023, 01:01

Decurso de Prazo

13/04/2023, 01:01

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 14:08

Confirmada

08/03/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 09:51

Confirmada

07/03/2023, 17:51

Expedida/certificada

07/03/2023, 15:10

Expedida/certificada

07/03/2023, 15:10

Documentos

80

•23/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 08:10

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 14:08

Confirmada

08/03/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 09:51

Confirmada

07/03/2023, 17:51

Expedida/certificada

07/03/2023, 15:10

Expedida/certificada

07/03/2023, 15:10

Expedida/certificada

07/03/2023, 15:10

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 13:34

Sentença confirmada em parte

07/03/2023, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRAZ ANTUNES FERNANDES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JAIRO DOS REIS SANT ANNA (OAB SC022575) ADVOGADO(A): HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA (OAB SC033194) APELANTE: SALVIO DE LUCA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA (OAB SC033194) ADVOGADO(A): joao paulo bittencourt (OAB SC004584) ADVOGADO(A): Fernanda Cascaes Porto (OAB SC021046) ADVOGADO(A): JAIRO DOS REIS SANT ANNA (OAB SC022575) APELANTE: ESPOLIO DE SANTOS GUGLIELMI (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA TROMBIM (OAB SC017649) ADVOGADO(A): RAMON ZANELLA DE OLIVEIRA (OAB SC022544) APELANTE: ZELIA FERNANDES DE LUCA (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA (OAB SC033194) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELANTE: BALNEARIO LAGUNA LIMITADA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA TROMBIM (OAB SC017649) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANO TEIXEIRA MASSIH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002725-39.2017.4.04.7207/SC (Pauta: 418) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

23/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

22/02/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 12:57

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 12:32

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 12:30

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 17:42

Expedida/certificada

21/08/2019, 13:29

Distribuição (prevenção)

20/08/2019, 16:17

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(12)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(27)