Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041042-57.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acao RescisoriaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.710.796,65

Órgão julgador

GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

ALCAST DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

EDUARDO RAUBER GONCALVES

CPF·Representa: Réu

TIAGO PEREIRA LISBOA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2023, 15:24

Determinado o Arquivamento

31/07/2023, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SE1

31/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB23

31/07/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/07/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SE1

04/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - SE1 -> GAB23

22/06/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5055992-89.2023.4.04.9445/TRF (ALCAST DO BRASIL LTDA.)

22/06/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/05/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000010865 processada no TRF4 com o no. 50559928920234049445/TRF (ALCAST DO BRASIL LTDA.)

13/05/2023, 10:00

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

31/07/2023, 15:24

Determinado o Arquivamento

31/07/2023, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SE1

31/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB23

31/07/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 14:36

28/07/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SE1

04/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - SE1 -> GAB23

22/06/2023, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5055992-89.2023.4.04.9445/TRF (ALCAST DO BRASIL LTDA.)

22/06/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/05/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23000010865 processada no TRF4 com o no. 50559928920234049445/TRF (ALCAST DO BRASIL LTDA.)

13/05/2023, 10:00

Remetidos os Autos - GAB23 -> SE1

12/05/2023, 14:52

Remetidos os Autos - SE1 -> GAB23

12/05/2023, 09:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23000010865

12/05/2023, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/04/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/04/2023, 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23000010865

24/04/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/04/2023, 15:16

Despacho

24/04/2023, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SE1

24/04/2023, 14:25

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB23

14/04/2023, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/04/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 99

27/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 17/02/2023

18/02/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/02/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/02/2023, 09:34

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/02/2023, 09:32

Deferido o pedido

17/02/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 09:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SE1

16/02/2023, 16:21

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB23

16/02/2023, 11:59

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Seção) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (Seção)

16/02/2023, 11:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/02/2023, 11:58

Juntada de Petição

16/02/2023, 11:47

Juntada de Petição

16/02/2023, 11:39

Baixa Definitiva

01/12/2022, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

01/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/11/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/11/2022, 15:30

Determinado o Arquivamento

11/11/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SE1

11/11/2022, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - SE1 -> GAB23

11/11/2022, 14:04

Transitado em Julgado

11/11/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/10/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/10/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SE1

06/10/2022, 17:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

06/10/2022, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Período da sessão: <b>28/09/2022 00:00 a 06/10/2022 16:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 32

15/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2022, 17:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SE1 -> GAB23

22/06/2022, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/06/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/05/2022, 09:51

Vista ao MP

11/05/2022, 09:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SE1

10/05/2022, 15:43

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB23

10/05/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/05/2022, 10:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2022, 19:47

Determinada a citação

25/04/2022, 19:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SE1

25/04/2022, 15:58

Remetidos os Autos - GAB11 -> GAB23

22/04/2022, 16:59

Remetidos os Autos - GAB23 -> GAB11

20/04/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - SE1 -> GAB23

20/04/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/03/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/03/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/03/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2022, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SE1

14/03/2022, 11:34

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

10/03/2022, 19:40

Julgado procedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/03/2022, 15:23

Juntada de Petição

25/02/2022, 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

23/02/2022, 14:37

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

04/02/2022, 14:47

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB23 -> GAB11

04/02/2022, 11:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/02/2022, 11:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/02/2022, 15:56

Juntada de Petição

01/02/2022, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALCAST DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: EDUARDO RAUBER GONÇALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ação Rescisória (Seção) Nº 5041042-57.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 393) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

24/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 393

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SE1 -> GAB23

23/11/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/11/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/11/2021, 08:45

Determinada a intimação

22/11/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 09:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SE1

19/11/2021, 17:59

Conclusos para decisão com Petição - SE1 -> GAB23

17/11/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/11/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/11/2021, 23:59

Determinada a intimação

28/10/2021, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 08:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SE1

27/10/2021, 18:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> GAB23

22/10/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/10/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/10/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 5/10/2021 Número de referência: 861730

08/10/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/10/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/10/2021, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ALCAST DO BRASIL LTDA. <br>R$85.539,83 em 05/10/2021

06/10/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 19:11

Indeferida a petição inicial

05/10/2021, 19:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SE1

05/10/2021, 18:11

Juntada de Petição

05/10/2021, 17:36

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 16:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 19:09

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 17:45

EXTRATO DE ATA

•06/10/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 11:34

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 18:11