Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003362-63.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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AsiloCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

JOHANDRIS DANIEL MUJICA OSUNA

Autor

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Central de Ajuda

MARIALEX DANIELA MUJICA ZAMBRANO

Autor

MARY CARMEN ZAMBRANO RONDON

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS

OAB/SC 017425·CPF·Representa: Autor

ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS

OAB/SC 036876·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES

OAB/SC 041629·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS

OAB/SC 017425·CPF·Representa: Réu

ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS

OAB/SC 036876·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS

OAB/SC 017425·CPF·Representa: Autor

ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS

OAB/SC 036876·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES

OAB/SC 041629·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS

OAB/SC 017425·CPF·Representa: Réu

ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS

OAB/SC 036876·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES

OAB/SC 041629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:31

Documento (Certidão)

14/06/2024, 21:08

Confirmada

17/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:39

Expedida/certificada

07/05/2024, 14:02

Conclusão (para julgamento)

03/04/2024, 22:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 14:51

Expedida/certificada

26/03/2024, 13:33

Expedida/certificada

26/03/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 14:07

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:02

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 14:31

Documento (Certidão)

14/06/2024, 21:08

Confirmada

17/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:39

Documentos

•23/02/2023, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada

07/05/2024, 14:02

Conclusão (para julgamento)

03/04/2024, 22:01

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 14:51

Expedida/certificada

26/03/2024, 13:33

Expedida/certificada

26/03/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 14:07

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:02

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 14:46

Expedida/certificada

07/03/2024, 18:03

Ato ordinatório

07/03/2024, 18:03

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:05

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 18:39

Paga

22/02/2024, 11:29

Por decisão judicial

01/02/2024, 13:13

Enviada ao Tribunal

01/02/2024, 09:57

Documento (Certidão)

15/01/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

02/01/2024, 14:17

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:17

Confirmada

15/12/2023, 15:16

Expedida/certificada

13/12/2023, 12:31

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 12:31

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 18:10

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:40

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:08

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/09/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 10:42

Expedida/certificada

14/08/2023, 17:20

Mero expediente

14/08/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 14:25

Mudança de Classe Processual

10/07/2023, 14:25

Recebimento

30/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOHANDRIS DANIEL MUJICA OSUNA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) ADVOGADO(A): MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO(A): ROSE MARIA DOS PASSOS (OAB SC036876) APELANTE: MARIALEX DANIELA MUJICA ZAMBRANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) ADVOGADO(A): MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO(A): ROSE MARIA DOS PASSOS (OAB SC036876) APELANTE: MARY CARMEN ZAMBRANO RONDON (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) ADVOGADO(A): MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO(A): ROSE MARIA DOS PASSOS (OAB SC036876) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003362-63.2021.4.04.7202/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

23/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 12:01

Confirmada

26/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 12:55

Documento (Outros documentos)

18/05/2022, 08:02

Expedida/certificada

16/05/2022, 09:29

Confirmada

13/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 16:56

Confirmada

13/05/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 08:26

Expedida/certificada

03/05/2022, 18:33

Petição (Petição (outras))

06/03/2022, 08:31

Conclusão (para julgamento)

07/02/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

06/02/2022, 15:46

Confirmada

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 10:05

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 16:04

Confirmada

26/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 10:07

Expedida/certificada

16/12/2021, 21:03

Comunicação eletrônica

16/12/2021, 15:53

Comunicação eletrônica

16/11/2021, 14:28

Comunicação eletrônica

16/11/2021, 14:28

Conclusão (para julgamento)

30/08/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 01:21

Confirmada

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 16:43

Confirmada

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2021, 12:07

Ato ordinatório

21/07/2021, 12:06

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 17:34

Confirmada

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2021, 14:40

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 20:55

Decurso de Prazo

26/06/2021, 01:01

Confirmada

22/06/2021, 10:29

Expedida/certificada

21/06/2021, 09:32

Documento (Outros documentos)

20/06/2021, 18:54

Comunicação eletrônica

20/06/2021, 18:52

Confirmada

17/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 09:22

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 19:27

Comunicação eletrônica

13/06/2021, 14:40

Comunicação eletrônica

12/06/2021, 00:30

Expedida/certificada

07/06/2021, 16:19

Comunicação eletrônica

04/06/2021, 12:06

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 10:45

Decurso de Prazo

01/06/2021, 01:03

Confirmada

15/05/2021, 23:59

Decurso de Prazo

14/05/2021, 01:02

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:58

Confirmada

06/05/2021, 16:30

Confirmada

06/05/2021, 12:22

Expedida/certificada

05/05/2021, 14:16

Expedida/Certificada

05/05/2021, 14:15

Expedida/certificada

05/05/2021, 14:01

Antecipação de Tutela

04/05/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 23:30

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 00:45

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 09:45

Distribuição (sorteio)

27/04/2021, 21:54