Procedimento Comum Cível 5003018-87.2014.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003018-87.2014.4.04.7215/RS (originário: processo nº 50030188720144047215/SC) RELATOR: ROGER RAUPP RIOS APELANTE: ANTONIO ANDRE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE (OAB SC029597) ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE APELANTE: OLIVIA MARIA AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE (OAB SC029597) ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 22/07/2025 - Remetidos os Autos com acórdão

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO ANDRE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE (OAB SC029597) ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE APELANTE: OLIVIA MARIA AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE (OAB SC029597) ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de julho de 2025. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Raphael de Barros Petersen e Rodrigo Koehler Ribeiro participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato nº 3396/2024, ambos deste Regional. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003018-87.2014.4.04.7215/SC (Pauta: 517) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5003018-87.2014.4.04.7215/SC RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE: ANTONIO ANDRE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE (OAB SC029597) APELANTE: OLIVIA MARIA AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE (OAB SC029597) EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO VICE PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1.019/STJ. APLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Há previsão no artigo 1.040, I, do CPC de que, uma vez publicado o acórdão paradigma, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento ao recurso especial ou extraordinário, se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do tribunal superior. 2. A decisão alinha-se com o entendimento do STJ na análise do paradigma, inexistindo, pois, motivo para a pretendida reforma. 3. Dessa forma, a aplicação do tema 1.019 do STJ ao caso, é medida que se impõe. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 15 de maio de 2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO ANDRE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE (OAB SC029597) APELANTE: OLIVIA MARIA AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE (OAB SC029597) APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de maio de 2025. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003018-87.2014.4.04.7215/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO ANDRE AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE (OAB SC029597) APELANTE: OLIVIA MARIA AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): RUDNEI ALITE (OAB SC029597) APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003018-87.2014.4.04.7215/SC (Pauta: 296) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

23/02/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2022, 12:40

Remessa (em grau de recurso)

20/11/2018, 15:21

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 10:26

Confirmada

26/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 14:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 10:57

Expedida/certificada

16/10/2018, 14:17

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 21:24

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 20:18

Petição (Petição (outras))

22/09/2018, 11:30

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00