Execução Fiscal 5017153-95.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

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D. R. COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 23:25

Confirmada

01/05/2026, 00:14

Petição

22/04/2026, 16:35

Expedida/certificada

20/04/2026, 15:12

Documento (Certidão)

20/04/2026, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2026, 15:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

20/04/2026, 09:17

Petição

20/04/2026, 09:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/04/2024, 15:49

Petição

24/04/2024, 15:27

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Petição

11/04/2024, 07:41

Expedida/certificada

10/04/2024, 18:04

Outras Decisões

10/04/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 13:18

Todas as movimentações(187)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 23:25

Confirmada

01/05/2026, 00:14

Petição

22/04/2026, 16:35

Expedida/certificada

20/04/2026, 15:12

Documento (Certidão)

20/04/2026, 15:11

Documentos

•24/02/2023, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/04/2026, 15:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

20/04/2026, 09:17

Petição

20/04/2026, 09:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/04/2024, 15:49

Petição

24/04/2024, 15:27

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Petição

11/04/2024, 07:41

Expedida/certificada

10/04/2024, 18:04

Outras Decisões

10/04/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 13:18

Petição

02/04/2024, 13:56

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Petição

06/03/2024, 08:24

Expedida/certificada

05/03/2024, 15:59

Petição

05/03/2024, 15:18

Documento (Certidão)

25/01/2024, 20:48

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Documento (Certidão)

27/10/2023, 09:18

Petição

27/10/2023, 07:42

Expedida/certificada

26/10/2023, 14:05

Petição

26/10/2023, 11:31

Confirmada

26/10/2023, 11:30

Expedida/certificada

25/10/2023, 18:12

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2023, 18:07

Petição

19/10/2023, 16:30

Comunicação eletrônica

03/10/2023, 02:01

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:13

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:01

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Petição

28/08/2023, 07:44

Expedida/certificada

25/08/2023, 17:59

Petição

25/08/2023, 17:40

Documento (Certidão)

25/08/2023, 15:53

Comunicação eletrônica

22/08/2023, 17:12

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Documento (Certidão)

01/08/2023, 11:16

Depósito de Bens/Dinheiro

01/08/2023, 08:34

Depósito de Bens/Dinheiro

01/08/2023, 08:34

Documento (Certidão)

28/07/2023, 14:21

Depósito de Bens/Dinheiro

28/07/2023, 08:31

Depósito de Bens/Dinheiro

28/07/2023, 08:31

Depósito de Bens/Dinheiro

28/07/2023, 08:31

Depósito de Bens/Dinheiro

28/07/2023, 08:31

Depósito de Bens/Dinheiro

28/07/2023, 08:31

Depósito de Bens/Dinheiro

28/07/2023, 08:31

Depósito de Bens/Dinheiro

28/07/2023, 08:31

Depósito de Bens/Dinheiro

28/07/2023, 08:31

Depósito de Bens/Dinheiro

28/07/2023, 08:31

Depósito de Bens/Dinheiro

28/07/2023, 08:31

Documento (Certidão)

24/07/2023, 22:08

Expedida/certificada

24/07/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 15:43

Petição

24/07/2023, 15:07

Petição

11/07/2023, 13:22

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Documento (Certidão)

26/06/2023, 14:09

Expedida/certificada

23/06/2023, 17:06

Petição

23/06/2023, 16:29

Petição

23/06/2023, 13:13

Documento (Certidão)

22/06/2023, 18:26

Expedida/certificada

22/06/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 14:16

Petição

21/06/2023, 14:13

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

15/06/2023, 10:18

Comunicação eletrônica

12/06/2023, 14:47

Confirmada

07/06/2023, 23:59

Petição

07/06/2023, 08:42

Expedida/certificada

06/06/2023, 17:22

Expedida/certificada

06/06/2023, 17:22

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 10:48

Documento (Certidão)

05/06/2023, 10:47

Petição

04/06/2023, 18:32

Petição

04/06/2023, 18:31

Documento (Certidão)

31/05/2023, 22:53

Petição

09/05/2023, 14:12

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Petição

25/04/2023, 07:38

Expedida/certificada

24/04/2023, 13:59

Documento (Ofício)

24/04/2023, 13:15

Documento (Edital)

20/04/2023, 03:00

Documento (Edital)

13/04/2023, 03:00

Documento (Certidão)

02/03/2023, 13:10

Comunicação eletrônica

01/03/2023, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELI EXECUTADO: D. R. COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELIApenso(s) Art.28 LEF: 5008899-02.2019.4.04.7108, 5009891-78.2019.4.04.7102 EDITAL Nº 710017133611 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80. A MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, o executado D. R. COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 31.462.622/0001-65, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora de sua propriedade e suficientes para assegurar o valor do débito, no(s) PROCESSO(S) DE EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº 5017153-95.2018.4.04.7108, e PROCESSOS EM APENSO n.º(s) 5008899-02.2019.4.04.7108, 5009891-78.2019.4.04.7102, constante(s) do(s) Registro(s) da(s) Dívida(s) Ativa(s) n°(s) 12.259.246-8, 12.259.247-6, 12.546.051-1, 12.546.052-0, 12.546.053-8, 12.546.054-6, 12.546.055-4, 13.687.606-4, 13.687.607-2, 14.697.161-2, 14.697.162-0, 14.697.163-9, 14.697.164-7, 15.224.499-9, 15.224.500-6, 15.381.665-1, 15.381.666-0, 00616041203-99, 00617039635-48, 00716012979-37 e 00717009093-88, sob pena de prosseguimento do feito até os ulteriores termos. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 22/02/2023. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Tássia De David, Diretora de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017153-95.2018.4.04.7108/RS

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2023, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 16:16

Outras Decisões

08/02/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 11:34

Petição

30/01/2023, 10:15

Petição

25/01/2023, 08:10

Expedida/certificada

24/01/2023, 18:00

Documento (Mandado)

24/01/2023, 17:02

Mandado

09/01/2023, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2022, 10:59

Petição

07/12/2022, 08:07

Petição

06/12/2022, 20:26

Confirmada

06/12/2022, 20:26

Expedida/certificada

06/12/2022, 15:59

Outras Decisões

06/12/2022, 15:59

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 15:12

Petição

27/10/2022, 13:37

Petição

25/10/2022, 07:52

Expedida/certificada

24/10/2022, 11:33

Outras Decisões

21/10/2022, 18:30

Documento (Certidão)

14/10/2022, 16:49

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 13:34

Documento (Edital)

05/10/2022, 03:00

Documento (Edital)

13/09/2022, 03:00

Comunicação eletrônica

17/08/2022, 21:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELIApenso(s) Art.28 LEF: 5008899-02.2019.4.04.7108, 5009891-78.2019.4.04.7102 EDITAL Nº 710015836892 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: trinta dias Art. 16, III da Lei n° 6.830/80 A MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, INTIMA a executada MERCEARIA E PADARIA SANTA FE EIRELI, CNPJ: 92.324.052/0001-31, acerca do teor da decisão proferida nestes autos: Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017153-95.2018.4.04.7108/RS Ante o exposto, reconheço a ocorrência de fraude à execução e declaro a ineficácia dos registros de alienação (e aqueles posteriores) dos imóveis matrículas nº 2411 (R-8), 2414 (R-7) e 2415 (R-6), CRI de Sapiranga-RS, relativamente a todas as CDAs que lastreiam as Execuções Fiscais nºs 50171539520184047108 e 50098917820194047102, além das CDAs nºs 15.224.499-9 e 15.224.500-6, exigidas na Execução Fiscal nº50088990220194047108. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 14/07/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogerio Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu.

28/07/2022, 00:00

Documento (Carta)

27/07/2022, 21:00

Ato ordinatório

27/07/2022, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2022, 16:16

Outras Decisões

07/07/2022, 17:04

Petição

05/07/2022, 12:48

Petição

05/07/2022, 09:27

Expedida/certificada

04/07/2022, 15:57

Documento (Mandado)

01/07/2022, 16:11

Documento (Certidão)

29/06/2022, 15:19

Mandado

27/06/2022, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2022, 17:44

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 11:34

Petição

20/06/2022, 10:53

Confirmada

20/06/2022, 10:53

Petição

20/06/2022, 09:45

Comunicação eletrônica

17/06/2022, 16:50

Expedição de documento (Ofício)

17/06/2022, 14:15

Expedição de documento (Carta)

17/06/2022, 14:15

Expedida/certificada

15/06/2022, 17:33

Desapensamento

15/06/2022, 17:32

Documento (Certidão)

15/06/2022, 17:32

Outras Decisões

15/06/2022, 16:56

Comunicação eletrônica

14/06/2022, 18:14

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 16:02

Petição

27/05/2022, 15:10

Outras Decisões

27/05/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 17:49

Comunicação eletrônica

16/05/2022, 17:37

Comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:55

Apensamento

04/05/2022, 17:08

Sem descrição

04/05/2022, 15:34

Documento (Certidão)

03/05/2022, 17:52

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 17:52

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2022, 20:11

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 17:14

Petição

29/03/2022, 17:08

Apensamento

29/03/2022, 16:24

Outras Decisões

29/03/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 15:39

Petição

11/03/2022, 14:37

Provisório

29/11/2019, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2019, 03:00

Execução frustrada

04/11/2019, 17:29

Documento (Certidão)

04/11/2019, 17:01

Documento (Carta)

29/10/2019, 21:01

Expedição de documento (Carta)

15/10/2019, 18:57

Decurso de Prazo

12/10/2019, 01:14

Documento (Mandado)

04/10/2019, 16:54

Mandado

23/09/2019, 11:17

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2019, 18:45

Documento (Carta)

04/09/2019, 21:00

Documento (Carta)

12/08/2019, 21:01

Expedição de documento (Carta)

26/07/2019, 17:37

Mero expediente

12/06/2019, 17:17

Documento (Certidão)

11/06/2019, 14:19

Conclusão (para decisão)

07/06/2019, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2019, 15:10

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

16/05/2019, 12:02

Execução frustrada

28/11/2018, 10:39

Petição

27/11/2018, 18:25

Confirmada

02/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2018, 13:07

Documento (Carta)

05/10/2018, 19:30

Expedição de documento (Carta)

27/08/2018, 11:00

Mero expediente

21/08/2018, 17:29

Conclusão (para decisão)

15/08/2018, 11:53

Distribuição (sorteio)

15/08/2018, 09:40

•28/07/2022, 00:00