Apelação Cível 5013802-85.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2017

Valor da Causa

R$ 174.381,19

Órgão julgador

GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

MAURINO BERTOLDI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2022

06/10/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/10/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 14:29

Recurso Especial não admitido

12/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/06/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 13:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

02/05/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/04/2022, 23:59

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado - Data: 06/10/2022

06/10/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/10/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

04/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/09/2022, 18:01

ACÓRDÃO

•24/03/2022, 15:49

16/09/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2022, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/09/2022, 14:29

Recurso Especial não admitido

12/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/06/2022, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2022, 13:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

02/05/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/03/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/03/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

24/03/2022, 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

18/03/2022, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/03/2022 00:00 a 17/03/2022 16:00</b>

25/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 826

24/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - STRSSC -> GAB92

24/01/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

03/12/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB92 -> STRSSC

02/12/2021, 17:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB92

08/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/11/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/10/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/10/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

14/10/2021, 18:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/10/2021, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2021<br>Período da sessão: <b>01/10/2021 00:00 a 08/10/2021 16:00</b>

22/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1100

21/09/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2021, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021, 23:02

Remessa Interna - STRSSC -> GAB92

18/06/2019, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

18/06/2019, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

28/05/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/04/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 16:53

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB92 -> STRSSC

25/04/2019, 13:53

Distribuído por sorteio

05/07/2017, 13:53

EXTRATO DE ATA

•18/03/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 17:01

ACÓRDÃO

•14/10/2021, 18:23

EXTRATO DE ATA

•08/10/2021, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 13:53