Execução Fiscal 5006407-03.2015.4.04.7003 - TRF4

Execução Fiscal 5006407-03.2015.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S MARTINEZ - EPP EXECUTADO: SOLEMAR MARTINEZ EDITAL Nº 700014590007 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5006407-03.2015.4.04.7003, em que é exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado S MARTINEZ - EPP e SOLEMAR MARTINEZ, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) INTIMADO(S)(AS): JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS(CPF Nº 444.442.149-53) acerca da decisão proferida no evento 31, adiante transcrita: "1. A parte exequente compareceu aos autos requerendo o reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração da ineficácia da alienação dos imóveis descritos nas matrículas nºs 9.161, 21.500 e 22.574 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Cianorte, realizada pela executada Solemar Martinez (evento 28). Tendo em vista que a alienação de bens após a inscrição em dívida ativa do débito para com o Fisco, capaz de reduzir o devedor à insolvência, caracteriza-se como fraude à execução, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006407-03.2015.4.04.7003/PR intime-se a executada Solemar Martinez, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, (i) pagar a dívida exequenda; (ii) depositar nos autos o montante correspondente ao valor do imóvel/veículo suprarreferido; ou (iii) nomear bens livres e desembaraçados capazes de garantir a execução, afastando dessa forma seu presumido estado de insolvência, sob pena de ser declarada a ineficácia da alienação da fração ideal do imóvel em questão. 2. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, intimem-se os adquirentes dos mencionados imóveis, João Raphael Beraldo (evento 28, ESCRITURA2), José Carlos Alves dos Santos (evento 28, ESCRITURA3) e Valdemar Rodrigues Filho (evento 28, ESCRITURA4), a respeito do requerimento formulado pela parte exequente, bem como para que, desejando, manifestem-se no prazo de 10 dias, atentando para o previsto no art. 792, §4º, do Código de Processo Civil/2015." Fica ciente de que, findo o prazo de publicação deste edital, começará a fluir o prazo de 10 dias para manifestação, bem como de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone 'processo eletrônico' e posteriormente a opção 'consulta pública - Rito Ordinário', informando o número do processo e no campo 'chave' o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S MARTINEZ - EPP EXECUTADO: SOLEMAR MARTINEZ EDITAL Nº 700013505479 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5006407-03.2015.4.04.7003, em que é exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado S MARTINEZ - EPP e SOLEMAR MARTINEZ, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) INTIMADO(S)(AS): JOÃO RAPHAEL BERALDO(CPF Nº 053.143.279-37) acerca da decisão proferida no evento 31, adiante transcrita: "1. A parte exequente compareceu aos autos requerendo o reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração da ineficácia da alienação dos imóveis descritos nas matrículas nºs 9.161, 21.500 e 22.574 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Cianorte, realizada pela executada Solemar Martinez (evento 28). Tendo em vista que a alienação de bens após a inscrição em dívida ativa do débito para com o Fisco, capaz de reduzir o devedor à insolvência, caracteriza-se como fraude à execução, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006407-03.2015.4.04.7003/PR intime-se a executada Solemar Martinez, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, (i) pagar a dívida exequenda; (ii) depositar nos autos o montante correspondente ao valor do imóvel/veículo suprarreferido; ou (iii) nomear bens livres e desembaraçados capazes de garantir a execução, afastando dessa forma seu presumido estado de insolvência, sob pena de ser declarada a ineficácia da alienação da fração ideal do imóvel em questão. 2. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, intimem-se os adquirentes dos mencionados imóveis, João Raphael Beraldo (evento 28, ESCRITURA2), José Carlos Alves dos Santos (evento 28, ESCRITURA3) e Valdemar Rodrigues Filho (evento 28, ESCRITURA4), a respeito do requerimento formulado pela parte exequente, bem como para que, desejando, manifestem-se no prazo de 10 dias, atentando para o previsto no art. 792, §4º, do Código de Processo Civil/2015." Fica ciente de que, findo o prazo de publicação deste edital, começará a fluir o prazo de 15 dias para manifestação, bem como de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone 'processo eletrônico' e posteriormente a opção 'consulta pública - Rito Ordinário', informando o número do processo e no campo 'chave' o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

24/02/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(120)