Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011964-88.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 88.165,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

JAIME PEDRO LUCINDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDOR ÂNGELO MONTAGNA

OAB/SC 020632·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2024, 07:10

Transitado em Julgado

07/03/2024, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

06/03/2024, 21:32

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/02/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/02/2024, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

25/01/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

24/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2024, 16:17

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

07/03/2024, 07:10

Transitado em Julgado

07/03/2024, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

06/03/2024, 21:32

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

11/02/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•01/02/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/12/2023, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

06/02/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

06/02/2024, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/02/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

25/01/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

24/01/2024, 23:59

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/01/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

29/12/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

29/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/12/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

28/12/2023, 02:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5020561-05.2022.4.04.9388/TRF (JAIME PEDRO LUCINDA)

27/12/2023, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/09/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

09/09/2022, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5086009-45.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5086008-60.2022.4.04.9445/TRF (VALDOR ÂNGELO MONTAGNA)

29/08/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/07/2022, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030061 processada no TRF4 com o no. 50860094520224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

13/07/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030061 processada no TRF4 com o no. 50860086020224049445/TRF (VALDOR ÂNGELO MONTAGNA)

13/07/2022, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030061 processada no TRF4 com o no. 50205610520224049388/TRF (JAIME PEDRO LUCINDA)

13/07/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720030061

08/07/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/07/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/07/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/07/2022, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/07/2022, 21:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720030061

05/07/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/06/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/05/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

15/05/2022, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

15/05/2022, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/05/2022, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

08/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/03/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

31/03/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/03/2022, 15:42

Despacho

29/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/03/2022, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 13:07

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP05 Número: 50119648820174047200

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIME PEDRO LUCINDA (AUTOR) ADVOGADO: VALDOR ÂNGELO MONTAGNA (OAB SC020632) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011964-88.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 953) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIME PEDRO LUCINDA (AUTOR) ADVOGADO: VALDOR ÂNGELO MONTAGNA (OAB SC020632) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011964-88.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 953) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP05 -> TRF4

25/10/2020, 09:50

Despacho

24/10/2020, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2020, 10:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/08/2020, 07:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/08/2020, 07:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/08/2020, 07:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

18/06/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

09/06/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/04/2020, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/04/2020, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113 e 114

13/03/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/03/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/03/2020, 17:45

Autos com Juiz para Sentença

10/12/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/12/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2019, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/10/2019, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

30/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2019, 13:48

Audiência Realizada sem conciliação - Local SL DE AUD 5ª VARA FEDERAL DE FPOLIS-SC - 19/09/2019 14:00. Refer. Evento 93

20/09/2019, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

19/08/2019, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/08/2019, 22:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

10/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

07/08/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/08/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

05/08/2019, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/08/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 14:42

Audiência Designada - Instrução - Local SL DE AUD 5ª VARA FEDERAL DE FPOLIS-SC - 19/09/2019 14:00

02/08/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

01/08/2019, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/08/2019, 09:18

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

31/07/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/07/2019, 17:06

Autos com Juiz para Sentença

12/06/2019, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/04/2019, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/04/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

21/04/2019, 23:59

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP05S)

11/04/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/04/2019, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/03/2019, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/02/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

25/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 07:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 07:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 07:45

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JAIME PEDRO LUCINDA <br/> Data: 01/04/2019 às 16:30. <br/> Local: SALA CARDIOLOGIA-1 - JUSTIÇA FEDERAL - RUA PASCHOAL APÓSTOLO PITSICA, 4810 - AGRONÔMICA, FLORIANÓPOLIS, 2º ANDAR <br/> Perito: CRISTINA ECHENIQUE SILVEIRA

15/02/2019, 07:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

12/02/2019, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/02/2019, 08:10

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP05S para SCFLPCEJUA)

07/02/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

06/02/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/02/2019, 17:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/02/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 16:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP03F para SCFLP05S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2018, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/09/2018, 21:37

Juntada de Petição

09/09/2018, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

16/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

08/08/2018, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/08/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

06/08/2018, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

06/08/2018, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/08/2018, 13:15

Intimação em Secretaria

01/08/2018, 18:32

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

01/08/2018, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/07/2018, 21:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

23/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/06/2018, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/06/2018, 19:10

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP03F)

13/06/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2018, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/06/2018, 15:25

Juntada de Petição

13/06/2018, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/06/2018, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/06/2018, 22:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 12:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 29/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 737, de 28 de maio de 2018

29/05/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

20/05/2018, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

13/05/2018, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/05/2018, 18:16

Ato Ordinatório

10/05/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/05/2018, 12:30

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP03F para SCFLPCEJUA)

08/05/2018, 19:04

Despacho/Decisão - de Expediente

23/04/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2018, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2018, 13:57

Juntada de Petição

23/04/2018, 06:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/04/2018, 05:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

31/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/03/2018, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/03/2018, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2018, 14:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/03/2018, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2017, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/11/2017, 23:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2017, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/09/2017, 13:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

18/08/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2017, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/08/2017, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/07/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/07/2017, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/07/2017, 14:53

Juntada de Petição

22/06/2017, 22:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2017, 08:21

Distribuído por sorteio

18/06/2017, 09:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2020, 14:57

SENTENÇA

•03/03/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2018, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2018, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2018, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 14:53