Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010117-30.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

MILTON BRAYER GAZAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR 37541·CPF·Representa: Autor

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR 50520·CPF·Representa: Autor

MAIARA APAZ

OAB/PR 66067·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA GAI

OAB/PR 075171·CPF·Representa: Autor

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR 050520·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR 37541·CPF·Representa: Autor

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR 50520·CPF·Representa: Autor

MAIARA APAZ

OAB/PR 66067·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA GAI

OAB/PR 075171·CPF·Representa: Autor

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR 050520·CPF·Representa: Autor

MAIARA APAZ

OAB/PR 066067·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR 037541·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CARDOSO JUNIOR

OAB/PR 109997·CPF·Representa: Autor

MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA

OAB/PR 044044·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA GAI

OAB/PR 075171·CPF·Representa: Réu

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR 050520·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR 037541·CPF·Representa: Réu

ROGERIO CARDOSO JUNIOR

OAB/PR 109997·CPF·Representa: Réu

MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA

OAB/PR 044044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2026, 18:12

Petição

21/05/2026, 15:14

Confirmada

16/05/2026, 00:01

Petição

08/05/2026, 02:02

Expedida/certificada

05/05/2026, 14:32

Petição

05/05/2026, 14:32

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:26

Confirmada

27/04/2026, 00:05

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:23

Petição

18/04/2026, 02:07

Petição

17/04/2026, 10:56

Expedida/certificada

16/04/2026, 17:34

Petição

16/04/2026, 17:34

Petição

15/04/2026, 13:55

Confirmada

14/04/2026, 23:59

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

27/05/2026, 18:12

Petição

21/05/2026, 15:14

Confirmada

16/05/2026, 00:01

Petição

08/05/2026, 02:02

Expedida/certificada

05/05/2026, 14:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:00

Petição

05/05/2026, 14:32

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:26

Confirmada

27/04/2026, 00:05

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:23

Petição

18/04/2026, 02:07

Petição

17/04/2026, 10:56

Expedida/certificada

16/04/2026, 17:34

Petição

16/04/2026, 17:34

Petição

15/04/2026, 13:55

Confirmada

14/04/2026, 23:59

Publicação

13/04/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010117-30.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE: MILTON BRAYER GAZAL ADVOGADO(A): HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO(A): TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO(A): MAIARA APAZ (OAB PR066067) DESPACHO/DECISÃO Requisite-se ao Banco do Brasil, no prazo de 5 (cinco) dias, a transferência requerida no evento 111, PET1. Nos termos do artigo 27, § 1º, da Lei 10.833/03, cabe à instituição bancária a análise da documentação referente eventual isenção tributária. Desde já, intime(m)-se por 20 (vinte) dias. Após, nada mais postulado, não havendo conta(s) com saldo(s), requisição(ões) ou recurso(s) pendente(s), arquivem-se os autos.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 16:55

Expedida/certificada

09/04/2026, 16:55

Mero expediente

09/04/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 12:35

Petição

08/04/2026, 13:13

Publicação

07/04/2026, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010117-30.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE: MILTON BRAYER GAZAL ADVOGADO(A): HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO(A): TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO(A): MAIARA APAZ (OAB PR066067) DESPACHO/DECISÃO Requisite-se ao Banco do Brasil, no prazo de 5 (cinco) dias, a transferência requerida no evento 102, PET1. Nos termos do artigo 27, § 1º, da Lei 10.833/03, cabe à instituição bancária a análise da documentação referente eventual isenção tributária. Desde já, intime(m)-se por 20 (vinte) dias. Após, nada mais postulado, não havendo conta(s) com saldo(s), requisição(ões) ou recurso(s) pendente(s), arquivem-se os autos.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2026, 17:23

Expedida/certificada

04/04/2026, 17:23

Mero expediente

04/04/2026, 17:23

Conclusão (para despacho)

03/04/2026, 13:59

Publicação

31/03/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010117-30.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE: MILTON BRAYER GAZAL ADVOGADO(A): HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO(A): TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO(A): MAIARA APAZ (OAB PR066067) ATO ORDINATÓRIO Conforme inciso XXVI do artigo 221 do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, procedo à INTIMAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA acerca do pagamento da requisição, para que proceda ao levantamento, no prazo de 30 dias, junto à instituição financeira informada no demonstrativo de transferência retro. Após, tal prazo, não havendo precatório ou recurso pendente, arquivem-se.

30/03/2026, 00:00

Petição

29/03/2026, 22:08

Expedida/certificada

28/03/2026, 03:17

Ato ordinatório

28/03/2026, 03:17

Paga

27/03/2026, 16:58

Petição

10/03/2026, 17:15

Petição

26/08/2025, 10:37

Publicação

25/08/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010117-30.2021.4.04.7000/PR RELATOR: VANESSA DE LAZZARI HOFFMANN EXEQUENTE: MILTON BRAYER GAZAL ADVOGADO(A): HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO(A): FLÁVIA GAI (OAB PR075171) ADVOGADO(A): TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO(A): MAIARA APAZ (OAB PR066067) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 18/08/2025 - COMUNICAÇÕES

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 16:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 15:42

Petição

18/08/2025, 09:45

Documento (Certidão)

10/06/2025, 12:50

Por decisão judicial

26/05/2025, 17:55

Mero expediente

23/05/2025, 14:18

Petição

15/05/2025, 02:38

Petição

14/05/2025, 09:22

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 15:54

Expedida/certificada

30/04/2025, 13:09

Petição

30/04/2025, 13:09

Expedida/certificada

26/04/2025, 03:02

Ato ordinatório

26/04/2025, 03:02

Paga

25/04/2025, 14:53

Paga

25/04/2025, 14:53

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:02

Petição

23/03/2025, 19:23

Enviada ao Tribunal

21/03/2025, 10:13

Enviada ao Tribunal

21/03/2025, 10:13

Enviada ao Tribunal

21/03/2025, 10:13

Por decisão judicial

20/03/2025, 18:05

Documento (Certidão)

20/03/2025, 18:05

Petição

19/03/2025, 15:35

Expedida/certificada

19/03/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:03

Petição

18/03/2025, 15:07

Confirmada

18/03/2025, 15:07

Expedida/certificada

13/03/2025, 14:06

Petição

12/03/2025, 20:45

Petição

11/03/2025, 15:28

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Petição

28/02/2025, 16:34

Mudança de Classe Processual

20/02/2025, 17:18

Expedida/certificada

20/02/2025, 17:18

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:18

Expedida/certificada

20/02/2025, 17:15

Recebimento

20/02/2025, 13:13

Petição

24/09/2024, 13:15

Petição

24/09/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILTON BRAYER GAZAL (AUTOR) ADVOGADO(A): HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO(A): MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA (OAB PR044044) ADVOGADO(A): FLÁVIA GAI (OAB PR075171) ADVOGADO(A): ROGERIO CARDOSO JUNIOR (OAB PR109997) ADVOGADO(A): TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de junho de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010117-30.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 462) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILTON BRAYER GAZAL (AUTOR) ADVOGADO(A): HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO(A): MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA (OAB PR044044) ADVOGADO(A): FLÁVIA GAI (OAB PR075171) ADVOGADO(A): ROGERIO CARDOSO JUNIOR (OAB PR109997) ADVOGADO(A): TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de maio de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010117-30.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 347) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILTON BRAYER GAZAL (AUTOR) ADVOGADO(A): HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO(A): MILVIO MANOEL CRUZ BRAGA (OAB PR044044) ADVOGADO(A): FLÁVIA GAI (OAB PR075171) ADVOGADO(A): TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010117-30.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 349) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

24/02/2023, 00:00

Petição

31/01/2023, 16:20

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2022, 11:00

Petição

07/04/2022, 08:41

Expedida/certificada

01/04/2022, 13:07

Petição

01/04/2022, 12:52

Petição

21/03/2022, 08:29

Confirmada

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2022, 09:30

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 09:40

Conclusão (para julgamento)

05/11/2021, 17:50

Petição

04/11/2021, 09:48

Confirmada

11/10/2021, 23:59

Petição

05/10/2021, 19:29

Expedida/certificada

01/10/2021, 12:51

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 22:29

Petição

30/09/2021, 20:29

Confirmada

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2021, 17:06

Petição

30/08/2021, 10:33

Confirmada

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2021, 19:29

Mero expediente

16/07/2021, 19:29

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 19:07

Petição

16/07/2021, 12:41

Confirmada

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2021, 15:22

Petição

17/06/2021, 11:51

Confirmada

29/04/2021, 23:59

Petição

22/04/2021, 12:10

Petição

20/04/2021, 15:34

Expedida/certificada

19/04/2021, 15:12

Sem descrição

19/04/2021, 15:12

Conclusão (para despacho)

07/04/2021, 15:42

Petição

05/04/2021, 10:44

Confirmada

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2021, 18:04

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 15:03

Mudança de Assunto Processual

15/03/2021, 15:02

Petição

09/03/2021, 14:32

Distribuição (sorteio)

09/03/2021, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

•16/06/2023, 00:00

•05/05/2023, 00:00

•24/02/2023, 00:00