Procedimento Comum Cível 5017216-86.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 61.916,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

APARECIDA KREFF

CPF

Autor

VITOR GESSER KREFF

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE BUSS

OAB/SC 025183·CPF·Representa: Autor

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC 024717·CPF·Representa: Autor

SALESIO BUSS

OAB/SC 015033·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2023, 14:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU04 Número: 50172168620194047205

24/10/2023, 21:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU04 -> TRF4

29/08/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/08/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

18/08/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/08/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

26/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/07/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/07/2022, 14:54

Juntada de Petição

19/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2022, 19:49

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

09/11/2023, 14:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU04 Número: 50172168620194047205

24/10/2023, 21:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU04 -> TRF4

29/08/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/08/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2022, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 18:01

23/08/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

18/08/2022, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/08/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

26/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/07/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/07/2022, 14:54

Juntada de Petição

19/07/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2022, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2022, 19:49

Julgado improcedente o pedido

16/07/2022, 19:48

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

09/06/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/05/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/05/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/05/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/05/2022, 17:16

Juntada de Petição

24/05/2022, 16:06

Determinada a intimação

23/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 17:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU04 Número: 50172168620194047205

25/04/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: APARECIDA KREFF (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO: PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO: SALESIO BUSS (OAB SC015033) APELANTE: VITOR GESSER KREFF (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO: PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO: SALESIO BUSS (OAB SC015033) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017216-86.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 1218) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: APARECIDA KREFF (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO: PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO: SALESIO BUSS (OAB SC015033) APELANTE: VITOR GESSER KREFF (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO: PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO: SALESIO BUSS (OAB SC015033) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017216-86.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 1218) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU04 -> TRF4

14/12/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/12/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/12/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

09/12/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

17/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/11/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/11/2021, 16:24

Julgado improcedente o pedido

07/11/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2021, 08:44

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

15/09/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/09/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/09/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/09/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/09/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:52

Despacho

09/09/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/08/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/08/2021, 18:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2021 08:18:37)

24/08/2021, 19:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2021 08:18:37)

24/08/2021, 19:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/08/2021 08:18:37)

24/08/2021, 19:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Despacho - 21/08/2021 12:05:08)

24/08/2021, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

10/08/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/08/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/08/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/08/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/08/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 14:33

Despacho

02/08/2021, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

01/07/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

28/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/06/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/06/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/06/2021, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

07/05/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

03/03/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38

02/03/2021, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

12/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

01/12/2020, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

19/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2020, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/10/2020, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/10/2020, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/10/2020, 16:24

Determinada a intimação

09/10/2020, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

19/09/2020, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/08/2020, 09:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/07/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

22/06/2020, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

18/03/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

12/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

30/11/2019, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/10/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 11:59

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 15:20

SENTENÇA

•07/11/2021, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2021, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2021, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2019, 18:06