Execução Contra a Fazenda Pública 5007840-54.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOExecução Contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 137.063,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

PAULO MORITZ NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MISMA REINERT DA ROCHA

OAB/SC 038689·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/02/2025, 09:54

Transitado em Julgado

05/02/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/12/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/12/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

14/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/09/2024, 13:35

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

14/02/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/02/2025, 09:54

Transitado em Julgado

05/02/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 13:22

07/12/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/12/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

14/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/09/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2024, 16:07

Despacho

11/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 15:20

Juntado(a)

23/08/2024, 14:03

Juntado(a)

23/08/2024, 13:58

Juntada de Petição

26/07/2024, 09:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/07/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/06/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2024, 18:53

Determinada a intimação

23/05/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 18:42

Juntado(a)

23/05/2024, 18:40

Juntada de Petição

01/04/2024, 17:49

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2024, 16:20

Determinada a intimação

06/02/2024, 13:22

Juntado(a)

05/02/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 12:51

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50167056120234047201/SC referente ao evento 17

25/01/2024, 17:18

Juntada de Petição

12/01/2024, 18:42

Determinada a intimação

08/01/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/01/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/12/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/12/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

29/12/2023, 16:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007489-14.2023.4.04.9388/TRF (PAULO MORITZ NETO)

27/12/2023, 15:42

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50167056120234047201/SC referente ao evento 9

27/12/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/07/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/05/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/05/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 01:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 28/04/2023 13:03:53)

06/05/2023, 01:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5027664-52.2023.4.04.9445/TRF (Misma Reinert da Rocha Advogados Associados)

28/04/2023, 11:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006051 processada no TRF4 com o no. 50276645220234049445/TRF (Misma Reinert da Rocha Advogados Associados)

21/03/2023, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006051 processada no TRF4 com o no. 50074891420234049388/TRF (Misma Reinert da Rocha Advogados Associados)

21/03/2023, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720006051 processada no TRF4 com o no. 50074891420234049388/TRF (PAULO MORITZ NETO)

21/03/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720006051

15/03/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/03/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/02/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/02/2023, 08:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720006051

24/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 18:41

Juntada de certidão

15/02/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/02/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/02/2023, 10:24

Determinada a intimação

06/02/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 19:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL

06/02/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/11/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/08/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/08/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/08/2022, 15:37

Juntada de Petição

04/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/07/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:52

Juntada de Petição

25/07/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/07/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/07/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

30/05/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

30/05/2022, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 16:24

Juntada de Petição

05/05/2022, 14:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI04 Número: 50078405420204047201

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO MORITZ NETO (AUTOR) ADVOGADO: MISMA REINERT DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007840-54.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 970) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO MORITZ NETO (AUTOR) ADVOGADO: MISMA REINERT DA ROCHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007840-54.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 970) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI04 -> TRF4

02/09/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

23/08/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/07/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/05/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/05/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 19:26

Julgado procedente o pedido

05/05/2021, 19:26

Juntada de Informações da Contadoria

09/04/2021, 18:31

Juntado(a)

29/03/2021, 15:21

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/12/2020, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/12/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/12/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 19:47

Determinada a intimação

01/12/2020, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 16:03

Juntada de Petição

19/10/2020, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/09/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/09/2020, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/08/2020, 14:46

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 685,31 em 22/7/2020 Número de referência: 704939

30/07/2020, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

23/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

13/07/2020, 19:10

Determinada a citação

13/07/2020, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2020, 10:43

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/12/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2023, 01:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 20:03

SENTENÇA

•05/05/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 19:10