Procedimento Comum Cível 5012535-22.2018.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 87.891,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

MAURICIO VICENTE TEODORO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA BRESOLIN VIEIRA

OAB/SC 051729·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

25/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

03/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 187

18/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 187

17/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 19:27

Despacho

16/09/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

12/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/07/2025, 15:55

Juntada de Petição - (RS071507)

23/07/2025, 15:34

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

25/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

03/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 187

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 12:24

18/09/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 187

17/09/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 19:27

Despacho

16/09/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

12/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

28/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

23/07/2025, 15:55

Juntada de Petição - (RS071507)

23/07/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

09/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

08/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 176

07/07/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/06/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/06/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

23/06/2025, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

18/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

17/06/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

16/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:37

Juntado(a)

16/06/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2025, 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/10/2022, 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

15/07/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

12/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/06/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/06/2022, 17:46

Despacho

17/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/05/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/05/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 12:24

Determinada a intimação

05/05/2022, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 08:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI03 Número: 50125352220184047201

28/04/2022, 02:01

Juntada de Petição - (SC058525)

04/03/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURICIO VICENTE TEODORO (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA BRESOLIN VIEIRA (OAB SC051729) ADVOGADO: RICARDO MARINELLO DE OLIVEIRA (OAB RS071507) ADVOGADO: AUGUSTO GARCIA HARBS (OAB SC058525) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012535-22.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 1080) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURICIO VICENTE TEODORO (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA BRESOLIN VIEIRA (OAB SC051729) ADVOGADO: RICARDO MARINELLO DE OLIVEIRA (OAB RS071507) ADVOGADO: AUGUSTO GARCIA HARBS (OAB SC058525) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012535-22.2018.4.04.7201/SC (Pauta: 1080) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI03 -> TRF4

18/11/2020, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/11/2020, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/11/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/11/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/11/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/11/2020, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/11/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2020, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2020, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/10/2020, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/10/2020, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/10/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/10/2020, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/10/2020, 23:59

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

23/09/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

23/09/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/08/2020, 17:09

Juntada de Petição

10/08/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

07/08/2020, 23:59

Julgado improcedente o pedido

28/07/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2020, 13:28

Autos com Juiz para Sentença

23/06/2020, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

13/06/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:12

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

12/03/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/02/2020, 17:21

Juntada de Petição

26/02/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2020, 18:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/01/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

28/01/2020, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/01/2020, 07:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

27/01/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/01/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

27/01/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/01/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/01/2020, 05:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 16:33

Juntada de Petição

17/12/2019, 13:09

Juntada de Petição

11/12/2019, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/12/2019, 21:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

16/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/11/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

07/11/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

07/11/2019, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/11/2019, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2019, 14:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/11/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2019, 14:53

Juntada de Petição

05/11/2019, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/10/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

24/10/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/10/2019, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 75

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

14/10/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

10/10/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/10/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/10/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2019, 14:52

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

09/10/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MAURICIO VICENTE TEODORO <br/> Data: 17/12/2019 às 17:45. <br/> Local: 3ª VARA FEDERAL JOINVILLE- Sala de perícias 1 - RUA MÁRIO LOBO, 199, ANDAR TÉRREO, CENTRO, JOINVILLE, próximo ao Shopping Cidade das Flores e ao Hospital Dona Helena. Telefone: 0xx47 3451-3112 <br/> Perito: DIEGO MARTINS FERREIRA

08/10/2019, 18:13

Juntada de certidão

07/10/2019, 17:39

Juntada de certidão

07/10/2019, 16:34

Juntada de Petição

16/09/2019, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 14:14

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

10/09/2019, 14:12

Juntado(a)

10/09/2019, 14:12

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50014654320194040000/TRF

04/06/2019, 14:42

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50014654320194040000/TRF

29/05/2019, 18:07

Baixa Definitiva

21/03/2019, 18:06

Juntada - Peças Digitalizadas

21/03/2019, 18:06

Juntada de certidão

05/02/2019, 16:37

Expedição de ofício

30/01/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

29/01/2019, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/01/2019, 09:35

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

28/01/2019, 17:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/01/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/01/2019, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

25/01/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/01/2019, 16:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014654320194040000/TRF

23/01/2019, 14:49

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50014654320194040000/TRF

23/01/2019, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/01/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/01/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2019, 15:30

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

22/12/2018, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2018, 17:52

Juntada de Petição

18/12/2018, 17:37

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/12/2018, 10:32

Autos com Juiz para Sentença

14/12/2018, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

13/12/2018, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/12/2018, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

07/12/2018, 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 34

07/12/2018, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/12/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/12/2018, 22:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

04/12/2018, 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

03/12/2018, 15:28

Juntada de Petição

30/11/2018, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

20/11/2018, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/11/2018, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2018, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2018, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/11/2018, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/11/2018, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/10/2018, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/10/2018, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/10/2018, 09:47

Juntada de Petição

17/10/2018, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/10/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

13/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 13:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/10/2018, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2018, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/10/2018, 18:09

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/10/2018, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/09/2018, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/09/2018, 12:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/09/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/09/2018, 17:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010872-43.2015.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 28

21/09/2018, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2018, 16:20

Juntada de Petição

17/09/2018, 11:41

Distribuído por sorteio

17/09/2018, 11:35

SENTENÇA

•09/11/2020, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 16:11

SENTENÇA

•28/07/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2019, 14:52

DECISÃO

•07/10/2019, 17:39

DECISÃO STJ/STF

•07/10/2019, 16:34

DECISÃO STJ/STF

•10/09/2019, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2018, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 14:02

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 12:24

SENTENÇA

•09/11/2020, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 16:11

SENTENÇA

•28/07/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2019, 14:52

DECISÃO

•07/10/2019, 17:39

DECISÃO STJ/STF

•07/10/2019, 16:34

DECISÃO STJ/STF

•10/09/2019, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2018, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 10:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 18:09

OUTROS

•24/09/2018, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 17:59