Procedimento Comum Cível 5001794-74.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 198.180,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

LEILA TEREZINHA DE OLIVEIRA KELLER

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2022, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

21/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/06/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/06/2022, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/06/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/06/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:24

Despacho

07/06/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 18:09

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50017947420194047204

07/05/2022, 02:01

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

02/08/2022, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

21/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/06/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

20/06/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 167

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 18:24

OUTROS

•12/02/2020, 18:19

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/06/2022, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

11/06/2022, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/06/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:24

Despacho

07/06/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 18:09

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50017947420194047204

07/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEILA TEREZINHA DE OLIVEIRA KELLER (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB SC016776) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001794-74.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 1120) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEILA TEREZINHA DE OLIVEIRA KELLER (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (OAB SC016776) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001794-74.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 1120) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

21/10/2021, 16:31

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50163307120194040000/TRF

21/05/2020, 13:06

Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

28/04/2020, 09:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135

28/04/2020, 09:15

Juntada de Petição

27/04/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

16/04/2020, 15:07

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 146 - de 'APELAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

15/04/2020, 09:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

15/04/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

14/04/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/04/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147

14/04/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/04/2020, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2020, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2020, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2020, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/04/2020, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163307120194040000/TRF

10/03/2020, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

06/03/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/02/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

21/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/02/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

12/02/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

12/02/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2020, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/02/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 125 e 127

18/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/01/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

09/01/2020, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

09/01/2020, 07:18

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163307120194040000/TRF

08/01/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2020, 14:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

08/01/2020, 10:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

20/11/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

01/11/2019, 23:59

Autos com Juiz para Sentença

23/10/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/10/2019, 17:39

Expedido Alvará

22/10/2019, 17:39

Juntada de Petição

22/10/2019, 16:34

Juntado(a)

22/10/2019, 11:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

22/10/2019, 01:16

Juntada de Petição

18/10/2019, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/10/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2019, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

11/10/2019, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/10/2019, 20:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101

11/10/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 95

10/10/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

08/10/2019, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

04/10/2019, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/10/2019, 21:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

03/10/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2019, 13:52

Despacho/Decisão - de Expediente

02/10/2019, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

30/09/2019, 10:54

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCCRI04S)

30/09/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 10:01

Juntada de Petição

26/09/2019, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/09/2019, 19:18

Juntada de Petição

04/09/2019, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/08/2019, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

13/08/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 80

12/08/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

10/08/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

05/08/2019, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/08/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

05/08/2019, 07:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

02/08/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 10:37

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LEILA TEREZINHA DE OLIVEIRA KELLER <br/> Data: 03/09/2019 às 14:30. <br/> Local: 1 CPCON Sala 1 - CEJUSCON-JUSTIÇA FEDERAL - RUA PASCHOAL APÓSTOLO PITSICA, 4810 - AGRONÔMICA, FLORIANÓPOLIS, 2º ANDAR <br/> Perito: GUSTAVO FREITAS GRAD

02/08/2019, 10:36

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCCRI04S para SCFLPCEJUA)

05/07/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/07/2019, 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

05/07/2019, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/07/2019, 18:36

Juntada de certidão

04/07/2019, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 58

04/07/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/07/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/07/2019, 14:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

02/07/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 60

01/07/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

27/06/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/06/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

24/06/2019, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

24/06/2019, 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/06/2019, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/06/2019, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/06/2019, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/06/2019, 20:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2019, 20:33

Juntada de certidão

21/06/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 49

13/06/2019, 23:59

Juntado(a)

10/06/2019, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/06/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

04/06/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

04/06/2019, 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2019, 14:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/06/2019, 14:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2019, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/05/2019, 21:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

03/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/04/2019, 14:57

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50163307120194040000/TRF

22/04/2019, 14:06

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50163307120194040000/TRF

16/04/2019, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

13/04/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

05/04/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/03/2019, 13:14

Juntada de Petição

27/03/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25

23/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/03/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/03/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/03/2019, 15:18

Juntada de Petição

13/03/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/03/2019, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2019, 10:30

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/03/2019, 10:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 08/03/2019

13/03/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/03/2019, 09:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/03/2019, 19:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/03/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2019, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/02/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

27/02/2019, 14:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/02/2019, 07:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 16:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 16:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

25/02/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/02/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

30/01/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

30/01/2019, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 17:18

OUTROS

•12/02/2020, 18:19

OUTROS

•12/02/2020, 18:19

OUTROS

•12/02/2020, 18:19

OUTROS

•12/02/2020, 18:19

SENTENÇA

•08/01/2020, 10:37

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•22/10/2019, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2019, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2019, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2019, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2019, 15:34