Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5065961-68.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 47.283,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

EVA FERMINIO DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

TATIANE FLORES ISERHARDT

OAB/RS 101700·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES

OAB/RS 095269·CPF·Representa: Autor

TATIANE FLORES ISERHARDT

OAB/RS 101700·CPF·Representa: Autor

DANIELA DAS CHAGAS OLIVEIRA GIJSEN

OAB/RS 082693·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/03/2026, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 20:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50427097320244040000/TRF

19/03/2026, 20:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50427097320244040000/TRF

12/09/2025, 12:47

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/05/2025, 01:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50427097320244040000/TRF

22/04/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

26/02/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

21/02/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

21/02/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

19/02/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 09:25

Determinada a intimação

19/02/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 00:03

Todas as movimentações(264)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/03/2026, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2026, 20:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50427097320244040000/TRF

19/03/2026, 20:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50427097320244040000/TRF

12/09/2025, 12:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:40

Juntada de Petição

02/09/2025, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/05/2025, 01:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50427097320244040000/TRF

22/04/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

26/02/2025, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

21/02/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

21/02/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

19/02/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 09:25

Determinada a intimação

19/02/2025, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 243 Número: 50427097320244040000/TRF

09/12/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

05/12/2024, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

05/12/2024, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

02/12/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:41

Decisão interlocutória

29/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

20/08/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

19/08/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 03:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 03:29

Juntada de certidão

14/08/2024, 03:29

Juntada de Petição

01/07/2024, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

06/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

24/05/2024, 14:50

Despacho

24/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 16:08

Juntada de Petição

31/01/2024, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5155630-95.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2024, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5155629-13.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2024, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5155628-28.2023.4.04.9445/TRF (EVA FERMINIO DE SOUZA)

24/01/2024, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5155631-80.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2024, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100149 processada no TRF4 com o no. 51556309520234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

20/12/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100149 processada no TRF4 com o no. 51556318020234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100149 processada no TRF4 com o no. 51556282820234049445/TRF (EVA FERMINIO DE SOUZA)

20/12/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100149 processada no TRF4 com o no. 51556282820234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100149 processada no TRF4 com o no. 51556291320234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

20/12/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710100149

18/12/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

17/12/2023, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

17/12/2023, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

11/12/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

07/12/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/12/2023, 10:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710100149

07/12/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/12/2023, 10:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/11/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

23/10/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

02/10/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2023, 20:17

Juntada de Petição

06/09/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

18/08/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

03/07/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

14/06/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:40

Determinada a intimação

13/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

08/03/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

17/02/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 02:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/02/2023, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:31

Juntada de Petição

14/12/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/12/2022, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

18/11/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 182

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

31/10/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 16:57

Determinada a intimação

26/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 13:41

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50659616820124047100

09/09/2022, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVA FERMINIO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: MARIANA DE MEDEIROS FLORES NUNES (OAB RS095269) ADVOGADO: TATIANE FLORES ISERHARDT (OAB RS101700) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5065961-68.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

19/03/2021, 21:17

Juntada de Petição

09/11/2020, 10:11

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

12/12/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

07/12/2018, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

07/12/2018, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2018, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/12/2018, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

23/11/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

16/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

12/11/2018, 17:01

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

06/11/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2018, 14:10

Autos com Juiz para Sentença

18/10/2018, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

16/10/2018, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/10/2018, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

29/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2018, 19:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/09/2018, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2018, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/08/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

18/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 152

17/08/2018, 08:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/08/2018, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/08/2018, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/08/2018, 22:03

Juntado(a)

08/08/2018, 07:58

Autos com Juiz para Sentença

17/07/2018, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/06/2018, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

24/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/06/2018, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

10/05/2018, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2018, 14:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/04/2018, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2018, 11:01

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

02/03/2018, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/03/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

07/02/2018, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/02/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

05/02/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2018, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/01/2018, 16:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

07/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 12:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/11/2017, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2017, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/10/2017, 17:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

11/09/2017, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

04/09/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

04/09/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2017, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2017, 12:50

Juntada de Petição

30/08/2017, 21:19

Lavrada Certidão

04/08/2017, 16:52

Juntada de Petição

18/07/2017, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/07/2017, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/07/2017, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

07/07/2017, 08:29

Juntada de Petição

05/07/2017, 10:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

30/06/2017, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

28/06/2017, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/06/2017, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2017, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2017, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/06/2017, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

21/06/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2017, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

21/06/2017, 12:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/06/2017, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2017, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/03/2017, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

30/03/2017, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2017, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/03/2017, 11:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 04:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

20/01/2017, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2017, 19:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/01/2017, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2016, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/10/2016, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

03/10/2016, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/09/2016, 11:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/09/2016, 20:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2016, 17:20

Audiência Realizada - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 19/07/2016 14:00. Refer. Evento 76

19/07/2016, 17:53

Juntada de Petição

19/07/2016, 08:40

Juntada de Petição

18/07/2016, 14:25

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

16/05/2016, 18:39

Lavrada Certidão

16/05/2016, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/04/2016, 10:38

Juntada de Petição

31/03/2016, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

24/03/2016, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

18/03/2016, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/03/2016, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/03/2016, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/03/2016, 14:21

Audiência Designada - Instrução - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 19/07/2016 14:00

17/03/2016, 14:21

Ato Ordinatório

16/03/2016, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/01/2016, 07:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

19/01/2016, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/01/2016, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

15/01/2016, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2016, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2016, 19:24

Juntada de Petição

22/12/2015, 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/11/2015, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

26/10/2015, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2015, 12:50

Despacho/Decisão - de Expediente

20/10/2015, 22:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2015, 18:05

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA17-2015/01318734

22/09/2015, 14:10

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA17-2015/01318734

31/08/2015, 16:17

Expedido Mandado - RSPOA17-2015/01318734<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

31/08/2015, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/08/2015, 13:49

Juntada de Petição

25/08/2015, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

21/08/2015, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

21/08/2015, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/08/2015, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2015, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2015, 18:03

Juntada de Petição

04/08/2015, 11:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

28/07/2015, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

16/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2015, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/04/2015, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/04/2015, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

07/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

06/04/2015, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2015, 00:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2015, 00:10

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/03/2015, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2014, 11:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/12/2014, 14:50

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50097240320144040000/TRF

05/11/2014, 15:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50097240320144040000/TRF

17/09/2014, 17:39

Juntada de Petição

11/08/2014, 17:01

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/06/2014, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/06/2014, 14:52

Despacho/Decisão - de Expediente

10/06/2014, 20:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2014, 15:17

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097240320144040000/TRF

06/06/2014, 17:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

19/05/2014, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/05/2014, 15:31

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50097240320144040000/TRF

07/05/2014, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/04/2014, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2014, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2014, 13:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/04/2014, 20:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2014, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/02/2014, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2013, 16:41

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

25/11/2013, 14:22

Autos com Juiz para Sentença

03/10/2013, 10:44

Despacho/Decisão - de Expediente

17/09/2013, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2013, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/05/2013, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/05/2013, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2013, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/04/2013, 13:59

Juntada de Petição

12/04/2013, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

26/03/2013, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

01/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/02/2013, 16:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2013, 16:46

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/02/2013, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2012, 13:48

Juntada de Petição

27/11/2012, 14:16

Juntada de Petição

27/11/2012, 14:16

Juntada de Petição

27/11/2012, 14:16

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/11/2012, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:57

SENTENÇA

•06/11/2018, 14:10

PETIÇÃO

•04/10/2018, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2018, 18:01

SENTENÇA

•08/08/2018, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2018, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2017, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2016, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2015, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2015, 16:55

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:57

SENTENÇA

•06/11/2018, 14:10

PETIÇÃO

•04/10/2018, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2018, 18:01

SENTENÇA

•08/08/2018, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2018, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2017, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2017, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2016, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2015, 22:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2015, 16:55

DESPACHO

•10/06/2014, 20:32

DESPACHO

•10/04/2014, 20:50

DESPACHO

•25/11/2013, 14:22

DESPACHO

•17/09/2013, 14:36

DESPACHO

•19/02/2013, 16:46