Apelação Cível 5037656-73.2018.4.04.7000 - TRF4

Apelação Cível 5037656-73.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5037656-73.2018.4.04.7000/PR EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO(A): ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA (OAB PR012162) SENTENÇA Considerando que houve o adimplemento da obrigação de fazer pelo INSS assim como os valores devidos foram pagos (evento 72, DEMTRANSF1), entendo que está cumprida a presente execução. Nesse contexto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II do CPC/2015.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5037656-73.2018.4.04.7000/PR EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO(A): ARARIPE SERPA GOMES PEREIRA (OAB PR012162) ATO ORDINATÓRIO A situação da conta (liberada ou bloqueada), o banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) assim como a data de disponibilidade para saque, estão indicados no documento chamado DEMTRANSF1. Para receber o dinheiro, siga as orientações abaixo: Se a conta estiver LIBERADA - É possível receber os valores diretamente no banco ou por transferência eletrônica - TED. DIRETAMENTE NO BANCO: O autor pode ir pessoalmente em qualquer agência do banco indicado no DEMTRANSF1 e levar os documentos: * carteira de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), comprovante de residência atualizado e cópia do demonstrativo de transferência (DEMTRANSF1). O advogado pode ir pessoalmente em qualquer agência do banco indicado no DEMTRANSF1 e levar os documentos: * OAB e certidão feita pela Justiça, a pedido do advogado por petição simples no e-proc. TED O advogado informa a conta bancária utilizando o menu do advogado no e-proc, em AÇÕES - PEDIDO DE TED. Dica: A forma mais rápida de receber o dinheiro é indicar a conta bancária do mesmo titular da conta judicial, porque o banco recebe o pedido de TED imediatamente (esta modalidade corresponde ao PEDIDO DE TED AUTOMÁTICO, gerado pelo próprio advogado); Se a conta for de titular diferente, a Justiça precisará analisar os documentos e determinar que o banco faça a TED. Se a conta estiver BLOQUEADA - É possível receber os valores diretamente no banco ou por transferência eletrônica - TED. DIRETAMENTE NO BANCO: Precisa de alvará de levantamento, que deve ser pedido pelo advogado por petição simples no e-proc. TED O advogado faz uma petição simples no e-proc requerendo o desbloqueio e informa a conta bancária utilizando o menu do advogado no e-proc, em AÇÕES - PEDIDO DE TED. Este pedido será apreciado por despacho. Após 20 dias desta intimação e se não houver outros pedidos, o processo será arquivado. Dúvidas: (41) 33216498 (41) 33216494 [email protected]

06/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

23/01/2024, 16:33

Trânsito em julgado

23/01/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 10:11

Confirmada

12/01/2024, 13:14

Expedida/certificada

10/01/2024, 13:41

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 15:59

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 17:48

Expedida/certificada

30/11/2023, 09:53

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 02:18

Recurso Especial

30/11/2023, 02:11

Negação de Seguimento

30/11/2023, 02:11

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Recurso Especial

Negação de Seguimento

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