Apelação / Remessa Necessária 5002168-23.2020.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 129.273,28

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUABIRUBA/SC

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDREIA LOPES BASILIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

RODOLFO MARIA LAZZAROTTO

OAB/SC 022783·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

DOUGLAS BENVENUTI

OAB/SC 015401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2024, 16:46

Recebidos os autos do STJ

11/04/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/10/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002168232020404721520231024150234

24/10/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

21/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/09/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/09/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/09/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 08:13

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2024, 16:46

Recebidos os autos do STJ

11/04/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/10/2023, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002168232020404721520231024150234

24/10/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 12:35

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/09/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/09/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/09/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 08:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/09/2023, 17:09

Recurso Especial Admitido

23/09/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/07/2023, 19:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

14/07/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

13/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/06/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/05/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

17/05/2023, 15:02

Prejudicado o recurso - por unanimidade

17/05/2023, 08:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Período da sessão: <b>09/05/2023 00:00 a 16/05/2023 16:00</b>

27/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 948

26/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 15:45

Conclusos para julgamento de retratação

25/01/2023, 14:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/01/2023, 15:51

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/01/2023, 15:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/11/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/11/2022, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:47

Determinada a intimação

26/10/2022, 18:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/10/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

05/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/08/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/08/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/08/2022, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 18:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

17/08/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/07/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/06/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/06/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/06/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2022, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

24/06/2022, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/06/2022, 20:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Período da sessão: <b>14/06/2022 00:00 a 22/06/2022 16:00</b>

03/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1307

02/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/06/2022, 16:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB93

19/05/2022, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/05/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

07/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/04/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 10

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/03/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

21/03/2022, 09:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/03/2022, 17:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/03/2022 00:00 a 17/03/2022 16:00</b>

25/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1156

24/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2022, 16:28

Distribuído por prevenção - Número: 50434358620204040000/TRF4

10/05/2021, 11:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/09/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 15:02

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 08:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/01/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:05

ANEXO

•19/07/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 20:23

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 09:13

EXTRATO DE ATA

•18/03/2022, 17:42