Apelação Cível 5000524-24.2020.4.04.7222 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Mafra

Partes do Processo

SEBASTIAO JAIME KREMER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ARÃO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

ARÃO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2023, 13:34

Trânsito em julgado

26/09/2023, 13:34

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:34

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:32

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 18:50

Confirmada

25/08/2023, 09:37

Expedida/certificada

24/08/2023, 14:01

Expedida/certificada

24/08/2023, 14:01

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 02:17

Negação de Seguimento

22/08/2023, 01:50

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 13:31

Expedida/certificada

24/07/2023, 19:02

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

26/09/2023, 13:34

Trânsito em julgado

26/09/2023, 13:34

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:34

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:32

Documentos

•16/06/2023, 00:00

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 18:50

Confirmada

25/08/2023, 09:37

Expedida/certificada

24/08/2023, 14:01

Expedida/certificada

24/08/2023, 14:01

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 02:17

Negação de Seguimento

22/08/2023, 01:50

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 13:31

Expedida/certificada

24/07/2023, 19:02

Remessa (outros motivos)

24/07/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 17:26

Confirmada

06/07/2023, 09:06

Expedida/certificada

05/07/2023, 13:17

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 08:36

Documento (Acórdão)

05/07/2023, 08:36

Conclusão (para julgamento)

30/06/2023, 13:58

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 02:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/06/2023, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO JAIME KREMER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de junho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000524-24.2020.4.04.7222/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

16/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/06/2023, 12:59

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 17:49

Documento (Acórdão)

30/05/2023, 17:49

Pedido de Vista

30/05/2023, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO JAIME KREMER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2023, segunda-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000524-24.2020.4.04.7222/SC (Pauta: 299) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

18/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

17/05/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 18:05

Confirmada

16/03/2023, 08:34

Expedida/certificada

15/03/2023, 08:52

Documento (Acórdão)

15/03/2023, 08:52

Sentença confirmada

14/03/2023, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO JAIME KREMER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARAO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000524-24.2020.4.04.7222/SC (Pauta: 105) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

24/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2023, 13:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 17:57

Recebimento

11/03/2021, 08:05

Distribuição (sorteio)

10/03/2021, 14:14

80

•18/05/2023, 00:00

•24/02/2023, 00:00