Apelação Cível 5092843-23.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

WALDEMAR CLEZAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CEZAR COUTO SCHIAVON

OAB/RS 048534·CPF·Representa: Autor

PAULO CEZAR COUTO SCHIAVON

OAB/RS 048534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

04/05/2023, 02:01

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:01

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 15:56

Expedida/certificada

27/03/2023, 19:31

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 18:45

Sentença confirmada

14/03/2023, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALDEMAR CLEZAR (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CEZAR COUTO SCHIAVON APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5092843-23.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 122) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI

24/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2023, 13:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/08/2022, 15:37

Distribuição (sorteio)

09/03/2020, 18:44

Documentos

•24/02/2023, 00:00