Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009261-16.2019.4.04.7201 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009261-16.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2025, 21:43

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:27

Publicação

23/09/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009261-16.2019.4.04.7201/SC EXEQUENTE: DINACIR ZANELLA ADVOGADO(A): NILSON MARCELINO (OAB SC022852) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

22/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 15:29

Expedida/certificada

19/09/2025, 13:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2025, 13:37

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 02:53

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 17:51

Publicação

09/09/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009261-16.2019.4.04.7201/SC RELATOR: ANA CAROLINA DOUSSEAU EXEQUENTE: DINACIR ZANELLA ADVOGADO(A): NILSON MARCELINO (OAB SC022852) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 05/09/2025 - RESPOSTA

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 10:15

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009261-16.2019.4.04.7201/SC EXEQUENTE: DINACIR ZANELLA ADVOGADO(A): NILSON MARCELINO (OAB SC022852) ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no inciso VI do art. 152 do CPC/2015, bem como na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional, de ordem do(a) MM. Juiz Federal/Juíza Federal Substituta, esta Secretaria intima a parte autora/exequente: a) sobre a disponibilidade do valor requisitado, conforme demonstrativo de transferência anexado aos autos, para levantamento em agência credenciada do banco depositário (Banco do Brasil S/A ou Caixa Econômica Federal), independentemente de autorização ou alvará judicial, e b) para se manifestar sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente que, no silêncio, e não havendo verba ou outro procedimento pendente, os autos serão conclusos para sentença de extinção da execução (rito comum do CPC), ou serão baixados (JEF). Quanto à certidão sobre vigência e autenticidade da procuração com poder especial de receber e dar quitação (ou fórmula equivalente), visando ao levantamento do depósito pelo/a advogado/a, dependerá de petição do interessado e será emitida pela Secretaria nos próprios autos e no prazo de 15 dias, assinada digitalmente, a qual estará disponível para impressão pelo favorecido, considerando que tem sido aceita sem restrições por Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal. A fim de diminuir o tempo de expedição da certidão pela Secretaria, o/a advogado/a, ao formular sua petição no e-proc, deverá identificar o documento como do tipo "OUTROS" e observação "certidão". Por determinação da Corregedoria, desde o dia 09/06/2020, os requerimentos de transferência bancária somente serão enviados aos bancos se realizados mediante "Pedido de TED" no menu "Ações". No formato indicado, só é possível a transferência de uma conta para conta única, não sendo possível a divisão dos valores. Nos levantamentos de conta em nome de pessoa jurídica o sistema da CEF solicita os dados do sacador, pessoa física, ou seja, do representante da empresa ou procurador. Orientações importantes: - Haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência caso se realize entre instituições financeiras distintas; - A tributação se dará conforme indicado no demonstrativo de pagamento. Caso o rendimento seja isento na forma do § 5º do art. 34 da Resolução CJF n. 822/2023 ("A retenção do imposto fica dispensada quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis."), deverá anexar declaração padrão conforme IN SRF 491 de 12 jan 2005 firmada pelo próprio beneficiário ou por pessoa com poderes específicos em procuração que também deverá ser anexada a este pedido eletrônico; - Este pedido eletrônico será encaminhado à unidade processante para deliberação e, caso deferida, haverá requisição eletrônica à agência bancária para cumprimento, sujeitando-se aos prazos processuais na forma da Lei nº. 11.419/06 e do Código de Processo Civil.

24/07/2025, 00:00

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Petição (Petição (outras))

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