Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010218-20.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

MARIANA LAFANI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA

OAB/SC 017577·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA

OAB/SC 017577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 15:44

Trânsito em julgado

11/04/2024, 15:43

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:01

Confirmada

13/03/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 09:32

Expedida/certificada

08/03/2024, 14:01

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 16:05

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:02

Confirmada

15/01/2024, 09:57

Expedida/certificada

23/12/2023, 02:17

Ato ordinatório

23/12/2023, 02:17

Paga

22/12/2023, 07:52

Paga

22/12/2023, 07:42

Paga

22/12/2023, 07:42

Por decisão judicial

02/12/2023, 18:31

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 15:44

Trânsito em julgado

11/04/2024, 15:43

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:01

Confirmada

13/03/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 09:32

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2024, 14:01

Conclusão (para julgamento)

07/03/2024, 16:05

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:02

Confirmada

15/01/2024, 09:57

Expedida/certificada

23/12/2023, 02:17

Ato ordinatório

23/12/2023, 02:17

Paga

22/12/2023, 07:52

Paga

22/12/2023, 07:42

Paga

22/12/2023, 07:42

Por decisão judicial

02/12/2023, 18:31

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:19

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:19

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:19

Enviada ao Tribunal

02/12/2023, 10:19

Documento (Certidão)

30/11/2023, 16:35

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:03

Confirmada

13/11/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

12/11/2023, 18:36

Confirmada

12/11/2023, 18:36

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 14:57

Confirmada

09/10/2023, 09:08

Expedida/certificada

06/10/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 13:49

Confirmada

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:01

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:04

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Confirmada

24/07/2023, 09:34

Expedida/certificada

19/07/2023, 14:18

Expedida/certificada

19/07/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:27

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Decurso de Prazo

03/06/2023, 01:01

Expedida/certificada

02/06/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 11:43

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:09

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Decurso de Prazo

26/04/2023, 01:02

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 11:39

Expedida/certificada

17/04/2023, 12:27

Confirmada

17/04/2023, 10:25

Expedida/certificada

12/04/2023, 17:38

Mero expediente

12/04/2023, 17:38

Mudança de Classe Processual

12/04/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 17:16

Recebimento

10/04/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIANA LAFANI (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA (OAB SC017577) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010218-20.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 321) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2020, 10:01

Decurso de Prazo

08/12/2020, 01:04

Confirmada

30/11/2020, 11:40

Expedida/certificada

23/11/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 17:50

Confirmada

09/11/2020, 13:42

Expedida/certificada

05/11/2020, 16:23

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 20:17

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 20:05

Decurso de Prazo

14/10/2020, 01:03

Confirmada

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2020, 16:48

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 10:43

Expedida/certificada

22/07/2020, 15:07

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 11:40

Confirmada

19/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2020, 18:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 08:57

Decurso de Prazo

07/07/2020, 01:01

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:31

Confirmada

28/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2020, 09:42

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 17:47

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:37

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:05

Confirmada

27/04/2020, 10:13

Expedida/certificada

24/04/2020, 11:24

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 16:08

Expedida/certificada

16/04/2020, 11:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 10:38

Expedida/certificada

14/04/2020, 20:16

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 21:25

Documento (Certidão)

20/03/2020, 13:02

Confirmada

19/03/2020, 23:59

Confirmada

16/03/2020, 14:50

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 10:15

Expedida/certificada

09/03/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 15:15

Conclusão (para julgamento)

01/12/2019, 11:22

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 11:04

Confirmada

28/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 17:35

Confirmada

25/11/2019, 08:47

Expedida/certificada

18/11/2019, 21:03

Petição (Petição (outras))

17/11/2019, 16:23

Confirmada

16/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2019, 15:25

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 17:13

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 16:32

Confirmada

23/09/2019, 09:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2019, 19:01

Expedida/certificada

19/09/2019, 19:01

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 10:24

Documento (Certidão)

17/09/2019, 12:56

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 09:12

Decurso de Prazo

16/07/2019, 01:12

Confirmada

15/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 19:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 16:56

Confirmada

08/07/2019, 10:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 19:29

Expedida/certificada

05/07/2019, 15:42

Expedida/certificada

05/07/2019, 15:40

Expedida/certificada

05/07/2019, 15:40

Ato ordinatório

05/07/2019, 15:39

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 17:36

Decurso de Prazo

18/06/2019, 01:10

Confirmada

16/06/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 16:52

Confirmada

10/06/2019, 13:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/06/2019, 14:26

Expedida/Certificada

06/06/2019, 18:40

Conclusão (para decisão)

10/05/2019, 13:26

Distribuição (sorteio)

06/05/2019, 17:10