Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MAHMUD NASSER NIMER HAMMAD (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO MOTTA RIBEIRO (OAB RS081056) ADVOGADO(A): JOEL AVILA RODRIGUES (OAB RS042720) ADVOGADO(A): OLIMPIO MELLO PIEROBOM (OAB RS049622) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: NASSER NIMER HAMMAD (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente
80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000639-13.2018.4.04.7126/RS (Pauta: 387) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI