Recurso Especial 5016413-92.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

CLAUDINEI BANDEIRA LEMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR

OAB/SC 025249·CPF·Representa: Autor

FABIANO GIUMBELLI

OAB/SC 028749·CPF·Representa: Autor

FELIPE GIUMBELLI

OAB/SC 030287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de CLAUDINEI BANDEIRA LEMES (Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025, 16:53

Não conhecido o recurso de CLAUDINEI BANDEIRA LEMES

26/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 09:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

24/08/2023, 11:36

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2188169)

24/08/2023, 11:33

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

24/08/2023, 07:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023 Petição Nº 855782/2022 - AgInt

30/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0855782 - AgInt no AREsp 2188169 - Publicação prevista para 30/05/2023

28/05/2023, 21:30

Conheço do agravo de CLAUDINEI BANDEIRA LEMES para determinar sua autuação como Recurso Especial

28/05/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

19/12/2022, 08:07

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de CLAUDINEI BANDEIRA LEMES (Publicação prevista para 12/03/2025)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 09:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/05/2023, 21:30

10/03/2025, 16:53

Não conhecido o recurso de CLAUDINEI BANDEIRA LEMES

26/02/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 09:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

24/08/2023, 11:36

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2188169)

24/08/2023, 11:33

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

24/08/2023, 07:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023 Petição Nº 855782/2022 - AgInt

30/05/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0855782 - AgInt no AREsp 2188169 - Publicação prevista para 30/05/2023

28/05/2023, 21:30

Conheço do agravo de CLAUDINEI BANDEIRA LEMES para determinar sua autuação como Recurso Especial

28/05/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

19/12/2022, 08:07

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

19/12/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/12/2022, 11:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

02/12/2022, 08:06

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

02/12/2022, 08:01

Determinada a distribuição do feito

01/12/2022, 21:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

30/11/2022, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/10/2022 e término em 29/11/2022 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 855782/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 313.

30/11/2022, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/09/2022 Petição Nº 855782/2022 -

27/09/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/09/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 855782/2022. Publicação prevista para 27/09/2022)

26/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 855782/2022

26/09/2022, 09:51

Protocolizada Petição 855782/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/09/2022

26/09/2022, 09:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2022

20/09/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2022, 20:13

Não conhecido o recurso de CLAUDINEI BANDEIRA LEMES

16/09/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2022

16/09/2022, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/08/2022, 13:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/08/2022, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/08/2022, 08:21

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/12/2022, 21:55

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2022, 21:20

-

•14/08/2022, 21:46

-

•14/08/2022, 21:46

-

•14/08/2022, 21:46

-

•14/08/2022, 21:46

-

•14/08/2022, 21:46

-

•14/08/2022, 21:46

-

•14/08/2022, 21:45

-

•14/08/2022, 21:45

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•14/08/2022, 21:45

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•14/08/2022, 21:45

-

•14/08/2022, 21:45