Apelação Cível 5009996-06.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 69.971,30

Órgão julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª UAA em Araranguá

Partes do Processo

MARLEY WIEZORCOSKI ALBORGHETTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/SC 015701·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/03/2026, 01:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCARUUA03

10/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/02/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/02/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/02/2026, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 34

30/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 34

29/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/01/2026, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

28/01/2026, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/01/2026, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

17/12/2025, 17:04

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado

10/03/2026, 01:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCARUUA03

10/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

07/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Documentos

ACÓRDÃO

•28/01/2026, 17:00

EXTRATO DE ATA

•28/01/2026, 16:34

03/02/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/02/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/02/2026, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 34

30/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 34

29/01/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/01/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/01/2026, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

28/01/2026, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/01/2026, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

17/12/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/12/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

10/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/12/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

05/12/2025, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

05/12/2025, 16:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/12/2025, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2025<br>Período da sessão: <b>27/11/2025 00:00 a 04/12/2025 16:00</b>

17/11/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/11/2025 00:00 a 04/12/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1022

14/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/11/2025, 14:43

Recebidos os autos - SCARUUA03 -> TRF4

23/10/2023, 12:45

Processo Reativado - Novo Julgamento

23/10/2023, 12:45

Transitado em Julgado

28/03/2022, 13:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCARUUA03

28/03/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/03/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/03/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/03/2022, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/03/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 19:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

21/03/2022, 09:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/03/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Período da sessão: <b>10/03/2022 00:00 a 17/03/2022 16:00</b>

25/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1101

24/02/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/02/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 14:01

ACÓRDÃO

•05/12/2025, 16:59

EXTRATO DE ATA

•05/12/2025, 16:10

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 09:14

EXTRATO DE ATA

•18/03/2022, 17:58