Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034153-44.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 113 (Des. Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI)

Partes do Processo

CARLOS MARCOS BLEY VIEIRA

CPF

T

ELENI DO ROCIO PADILHA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS HOEPERS

OAB/PR 050589·CPF·Representa: Autor

ARTUR PEREIRA ALVES JUNIOR

OAB/PR 018851·CPF·Representa: Autor

CLOVIS HOEPERS

OAB/PR 050589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 13:15

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:11

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 02:30

Expedida/certificada

27/10/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:19

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:19

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/09/2025, 18:34

Publicação

22/09/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034153-44.2018.4.04.7000/PR INTERESSADO: CARLOS MARCOS BLEY VIEIRA ADVOGADO(A): ARTUR PEREIRA ALVES JUNIOR DESPACHO/DECISÃO 1. Em razão da cessão de crédito realizada, o depósito está com anotação de bloqueio, não havendo impedimento ao levantamento do valor depositado desde que observado o novo credor. 2. Solicite-se ao Banco do Brasil, no prazo de 02 dias, o processamento do pedido de TED do evento 164. Frise-se que cabe à Agência bancária, na condição de substituta tributária, fazer a análise de eventual recolhimento do imposto de renda, na forma regulamentada pelo art. 32 e seguintes da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 3. Sem prejuízo, intimem-se as partes em 10 dias, no silêncio, o processo será arquivado.

19/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

11/11/2025, 13:15

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:11

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 02:30

Expedida/certificada

27/10/2025, 13:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:19

Decurso de Prazo

02/10/2025, 01:19

Confirmada

28/09/2025, 23:59

Documento (Certidão)

24/09/2025, 18:34

Publicação

22/09/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034153-44.2018.4.04.7000/PR INTERESSADO: CARLOS MARCOS BLEY VIEIRA ADVOGADO(A): ARTUR PEREIRA ALVES JUNIOR DESPACHO/DECISÃO 1. Em razão da cessão de crédito realizada, o depósito está com anotação de bloqueio, não havendo impedimento ao levantamento do valor depositado desde que observado o novo credor. 2. Solicite-se ao Banco do Brasil, no prazo de 02 dias, o processamento do pedido de TED do evento 164. Frise-se que cabe à Agência bancária, na condição de substituta tributária, fazer a análise de eventual recolhimento do imposto de renda, na forma regulamentada pelo art. 32 e seguintes da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 3. Sem prejuízo, intimem-se as partes em 10 dias, no silêncio, o processo será arquivado.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 12:58

Expedida/certificada

18/09/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 12:43

Confirmada

24/08/2025, 23:59

Publicação

18/08/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034153-44.2018.4.04.7000/PR EXEQUENTE: ELENI DO ROCIO PADILHA (Sucessor) ADVOGADO(A): CLOVIS HOEPERS (OAB PR050589) INTERESSADO: CARLOS MARCOS BLEY VIEIRA ADVOGADO(A): ARTUR PEREIRA ALVES JUNIOR DESPACHO/DECISÃO 1. Em razão da cessão de crédito realizada, o depósito está com anotação de bloqueio, não havendo impedimento ao levantamento do valor depositado desde que observado o novo credor. 2. Solicite-se ao Banco do Brasil, no prazo de 02 dias, o processamento do pedido de TED do evento 164. Frise-se que cabe à Agência bancária, na condição de substituta tributária, fazer a análise de eventual recolhimento do imposto de renda, na forma regulamentada pelo art. 32 e seguintes da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 3. Sem prejuízo, intimem-se as partes em 10 dias, no silêncio, o processo será arquivado.

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:00

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:00

Mero expediente

14/08/2025, 16:00

Publicação

14/08/2025, 02:37

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034153-44.2018.4.04.7000/PR INTERESSADO: CARLOS MARCOS BLEY VIEIRA ADVOGADO(A): ARTUR PEREIRA ALVES JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Considerando que a Sociedade PEREIRA ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS não consta da procuração (evento 97-PROC1), indefiro o pedido de TED na forma como efetuado (evento 164) Intime-se o procurador para que realize o pedido de TED para conta do próprio cessionário ou, apresente procuração com poderes para receber em nome Sr CARLOS MARCOS BLEY VIEIRA, à qual será feita a transferência requerida.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 15:22

Mero expediente

12/08/2025, 15:22

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 14:38

Paga

22/07/2025, 14:43

Por decisão judicial

13/01/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 15:26

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 09:42

Expedida/certificada

13/12/2024, 14:34

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:12

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 11:17

Expedida/certificada

31/10/2024, 10:43

Expedida/certificada

31/10/2024, 10:43

Paga

25/10/2024, 10:32

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Por decisão judicial

01/10/2024, 11:19

Enviada ao Tribunal

01/10/2024, 09:51

Expedida/certificada

30/09/2024, 14:02

Documento (Certidão)

30/09/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 08:31

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:11

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2024, 17:17

Mero expediente

12/08/2024, 17:17

Expedida/certificada

09/08/2024, 15:30

Expedida/certificada

09/08/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 08:50

Expedida/certificada

04/06/2024, 13:14

Ato ordinatório

04/06/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 13:46

Paga

28/05/2024, 08:03

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:32

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 15:04

Confirmada

30/04/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 13:01

Expedida/certificada

30/04/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 23:15

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 18:33

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 20:21

Comunicação eletrônica

23/04/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 10:35

Expedida/certificada

22/04/2024, 10:32

Expedida/certificada

22/04/2024, 10:32

Mero expediente

19/04/2024, 13:14

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 12:26

Comunicação eletrônica

09/04/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 13:32

Enviada ao Tribunal

02/04/2024, 09:57

Enviada ao Tribunal

02/04/2024, 09:57

Documento (Certidão)

01/04/2024, 13:10

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

17/03/2024, 14:47

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Confirmada

10/03/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 10:24

Expedida/certificada

05/03/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:52

Expedida/certificada

29/02/2024, 16:39

Expedida/certificada

29/02/2024, 16:39

Mero expediente

29/02/2024, 16:39

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 16:35

Documento (Certidão)

27/02/2024, 16:35

Movimentação processual

27/02/2024, 16:34

Expedida/certificada

27/02/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 09:05

Expedida/certificada

20/02/2024, 13:58

Expedida/certificada

20/02/2024, 13:58

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 16:29

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 17:25

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 08:23

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2023, 10:30

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 19:37

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 11:30

Expedida/certificada

14/08/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 18:15

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 07:35

Decurso de Prazo

15/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:39

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2023, 12:00

Expedida/certificada

12/04/2023, 12:00

Expedida/certificada

12/04/2023, 12:00

Mudança de Classe Processual

12/04/2023, 11:56

Recebimento

03/04/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO VANEL VIEIRA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLOVIS HOEPERS (OAB PR050589) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: ELENI DO ROCIO PADILHA (Sucessor) ADVOGADO(A): CLOVIS HOEPERS (OAB PR050589) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5034153-44.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 400) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2019, 18:51

Decurso de Prazo

14/06/2019, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 18:04

Documento (Certidão)

06/05/2019, 21:12

Documento (Certidão)

22/04/2019, 14:45

Confirmada

20/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2019, 16:39

Expedida/certificada

10/04/2019, 16:39

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 16:13

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 20:06

Confirmada

03/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2019, 12:03

Procedência em Parte

21/02/2019, 12:03

Conclusão (para julgamento)

17/12/2018, 19:13

Petição (Petição (outras))

16/12/2018, 21:57

Expedida/certificada

13/12/2018, 18:43

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 12:27

Confirmada

29/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2018, 14:18

Mero expediente

19/11/2018, 14:18

Conclusão (para decisão)

12/11/2018, 17:28

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 15:12

Confirmada

18/10/2018, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2018, 18:12

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 10:42

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 00:44

Confirmada

26/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2018, 13:09

Expedida/Certificada

16/08/2018, 13:09

Conclusão (para decisão)

14/08/2018, 17:54

Distribuição (sorteio)

14/08/2018, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00

•24/02/2023, 00:00