Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000087-35.2019.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO)

Partes do Processo

ADRIANO DE OLIVEIRA GONCALVES FILHO

CPF

Autor

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ELCLOVE FONTANA DOS ANJOS

CPF

Autor

ADRIANO DE OLIVEIRA GONCALVES FILHO

CPF

Reu

ELCLOVE FONTANA DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARMANDO SERAFIM

OAB/SC 002453·CPF·Representa: Autor

ARMANDO SERAFIM

OAB/SC 002453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 17:16

Trânsito em julgado

26/08/2025, 17:02

Publicação

25/08/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 23:02

Confirmada

24/08/2025, 23:02

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000087-35.2019.4.04.7216/SC EXEQUENTE: ADRIANO DE OLIVEIRA GONCALVES FILHO ADVOGADO(A): ARMANDO SERAFIM (OAB SC002453) EXEQUENTE: ELCLOVE FONTANA DOS ANJOS ADVOGADO(A): ARMANDO SERAFIM (OAB SC002453) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas remanescentes dispensadas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 16:15

Expedida/certificada

21/08/2025, 16:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 16:15

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:35

Publicação

29/07/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:04

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

26/08/2025, 17:16

Trânsito em julgado

26/08/2025, 17:02

Publicação

25/08/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 23:02

Confirmada

24/08/2025, 23:02

Documentos

•22/08/2025, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000087-35.2019.4.04.7216/SC EXEQUENTE: ADRIANO DE OLIVEIRA GONCALVES FILHO ADVOGADO(A): ARMANDO SERAFIM (OAB SC002453) EXEQUENTE: ELCLOVE FONTANA DOS ANJOS ADVOGADO(A): ARMANDO SERAFIM (OAB SC002453) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas remanescentes dispensadas. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 16:15

Expedida/certificada

21/08/2025, 16:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2025, 16:15

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 10:35

Publicação

29/07/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000087-35.2019.4.04.7216/SC EXEQUENTE: ADRIANO DE OLIVEIRA GONCALVES FILHO ADVOGADO(A): ARMANDO SERAFIM (OAB SC002453) EXEQUENTE: ELCLOVE FONTANA DOS ANJOS ADVOGADO(A): ARMANDO SERAFIM (OAB SC002453) ATO ORDINATÓRIO Fica o autor intimado para, a partir da data informada no demonstrativo de transferência, efetuar o saque do valor depositado, independentemente de alvará, e no prazo de 15 (quinze) dias informar a satisfação do seu crédito. O autor poderá (1) comparecer à Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), conforme estiver informado no demonstrativo de transferência, apresentando documento de identidade, CPF regular junto à Receita Federal e comprovante de residência atualizado; ou (2) solicitar a transferência dos valores utilizando a opção - PETIÇÃO - PEDIDO DE TED -, conforme tutorial disponível em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf. Ultrapassados os prazos, aguarde-se o pagamento de precatório, faça-se conclusão para sentença (CSFP) ou dê-se baixa (JEF), conforme o caso. * Sugere-se, se não houver pedido de TED ou de outra providência, que seja lançado o evento de CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO, que equivale à petição informando a satisfação do crédito.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 16:27

Expedida/certificada

25/07/2025, 16:27

Paga

22/07/2025, 12:47

Por decisão judicial

02/09/2023, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 03:00

Por decisão judicial

07/08/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

05/08/2023, 19:58

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 15:16

Ato ordinatório

25/07/2023, 15:16

Paga

25/07/2023, 12:34

Por decisão judicial

21/06/2023, 13:09

Enviada ao Tribunal

21/06/2023, 09:51

Enviada ao Tribunal

21/06/2023, 09:51

Enviada ao Tribunal

21/06/2023, 09:51

Documento (Certidão)

20/06/2023, 15:54

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:01

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 19:51

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 18:50

Confirmada

30/05/2023, 18:50

Expedida/certificada

30/05/2023, 15:23

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 17:46

Expedida/certificada

22/05/2023, 17:34

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 16:01

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:49

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 16:11

Ato ordinatório

31/03/2023, 16:10

Movimentação processual

31/03/2023, 16:09

Mudança de Classe Processual

31/03/2023, 15:56

Recebimento

31/03/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ADRIANO DE OLIVEIRA GONCALVES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARMANDO SERAFIM (OAB SC002453) APELADO: ELCLOVE FONTANA DOS ANJOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ARMANDO SERAFIM (OAB SC002453) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JUNIOR MORAIS BITTENCOURT (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000087-35.2019.4.04.7216/SC (Pauta: 589) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 12:17

Confirmada

01/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2019, 17:57

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 17:26

Confirmada

05/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 13:12

Confirmada

19/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2019, 09:58

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 13:19

Expedida/certificada

09/08/2019, 09:43

Procedência

09/08/2019, 09:43

Conclusão (para julgamento)

05/08/2019, 14:19

Redistribuição (suspeição; sorteio)

05/08/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

04/08/2019, 07:47

Confirmada

04/08/2019, 07:42

Petição (Petição (outras))

31/07/2019, 14:45

Confirmada

31/07/2019, 14:45

Petição (Petição (outras))

27/07/2019, 09:20

Expedida/certificada

26/07/2019, 19:14

Expedida/certificada

26/07/2019, 19:14

Conclusão (para julgamento)

05/07/2019, 18:39

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 13:29

Expedida/certificada

28/06/2019, 19:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 15:00

Confirmada

17/06/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 22:20

Expedida/certificada

12/06/2019, 20:14

Ato ordinatório

12/06/2019, 20:14

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 17:14

Confirmada

12/06/2019, 17:14

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 11:55

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 11:47

Expedida/certificada

07/06/2019, 12:34

Expedida/certificada

07/06/2019, 12:33

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 12:29

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 12:22

Documento (Certidão)

06/06/2019, 18:06

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

06/06/2019, 18:01

Decurso de Prazo

05/06/2019, 01:13

Audiência (designada; instrução e julgamento; Conciliador(a))

04/06/2019, 15:44

Audiência (cancelada; instrução; Juiz(a))

04/06/2019, 15:43

Documento (Certidão)

28/05/2019, 19:35

Confirmada

27/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 15:11

Documento (Certidão)

20/05/2019, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 09:27

Audiência (designada; instrução e julgamento; Conciliador(a))

17/05/2019, 19:48

Mero expediente

17/05/2019, 19:45

Conclusão (para decisão)

17/05/2019, 19:33

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 11:30

Confirmada

09/05/2019, 11:30

Petição (Petição (outras))

08/05/2019, 19:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 14:31

Expedida/certificada

06/05/2019, 16:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 15:58

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 10:25

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 19:53

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 19:39

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 18:18

Expedida/certificada

03/04/2019, 14:51

Expedida/certificada

03/04/2019, 14:51

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 14:24

Documento (Carta)

25/03/2019, 21:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 18:09

Expedição de documento (Carta)

27/02/2019, 13:54

Mero expediente

22/02/2019, 19:50

Conclusão (para decisão)

22/02/2019, 19:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 14:23

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 07:55

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 12:06

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 08:56

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 10:41

Confirmada

14/02/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 12:08

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 11:35

Confirmada

11/02/2019, 11:35

Mudança de Classe Processual

05/02/2019, 13:12

Expedida/certificada

04/02/2019, 18:26

Expedida/Certificada

04/02/2019, 18:26

Conclusão (para decisão)

04/02/2019, 16:31

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 14:43

Mudança de Parte

25/01/2019, 15:16

Mudança de Parte

25/01/2019, 15:03

Expedida/certificada

25/01/2019, 14:02

Ato ordinatório

25/01/2019, 14:02

Distribuição (sorteio)

15/01/2019, 21:25

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

•24/02/2023, 00:00