Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ISABELY DE CARVALHO PIVETA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DIANA MAURICIO JACINTO (OAB SC045038)
APELANTE: ZILIE MARQUES DE CARVALHO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: DIANA MAURICIO JACINTO (OAB SC045038)
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente
80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009118-69.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1234) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ