Procedimento Comum Cível 5012405-40.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 271.129,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

SONIA DE FATIMA ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2022, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/06/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/06/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/06/2022, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/06/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/06/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50124054020204047208

07/05/2022, 02:01

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

25/07/2022, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

12/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 17:58

SENTENÇA

•13/05/2021, 14:43

26/06/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/06/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/06/2022, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/06/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/06/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50124054020204047208

07/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SONIA DE FATIMA ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA AVILA DOS SANTOS (OAB SC025187) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012405-40.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1127) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SONIA DE FATIMA ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA AVILA DOS SANTOS (OAB SC025187) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012405-40.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 1127) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

17/09/2021, 17:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

16/08/2021, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/08/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/07/2021, 01:01

Juntada de Petição

18/07/2021, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/06/2021, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/06/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/06/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/06/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/06/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/05/2021, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/05/2021, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/05/2021, 13:05

Julgado improcedente o pedido

13/05/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

13/05/2021, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/05/2021, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/04/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/04/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22

03/04/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/03/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/03/2021, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/03/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

29/03/2021, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

23/03/2021, 01:01

Juntada de Petição

17/03/2021, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19, 22 e 23

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/02/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/02/2021, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/02/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/02/2021, 15:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/02/2021, 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2021, 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2021, 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/02/2021, 19:29

Não Concedida a Medida Liminar

03/02/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/02/2021, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 16:57

Determinada a intimação

14/01/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/12/2020, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/12/2020, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/12/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/12/2020, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/12/2020, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/12/2020, 17:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 17:11

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 17:11