Apelação Cível 5015583-45.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

EDITH ELFRIEDA FRANZISKA SCHWANKE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI

OAB/SC 024646·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA

OAB/SC 015198·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BENDER

OAB/SC 022968·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI

OAB/SC 024646·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA

OAB/SC 015198·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI

OAB/SC 024646·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA

OAB/SC 015198·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BENDER

OAB/SC 022968·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI

OAB/SC 024646·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA

OAB/SC 015198·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BENDER

OAB/SC 022968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:04

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2024, 21:28

Expedida/certificada

29/08/2024, 18:26

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 21:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2024, 21:21

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 21:29

Expedida/certificada

19/08/2024, 13:18

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 12:50

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 11:11

Expedida/certificada

01/08/2024, 17:12

Expedida/certificada

01/08/2024, 17:12

Todas as movimentações(125)

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:04

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/09/2024, 21:28

Expedida/certificada

29/08/2024, 18:26

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 21:36

Documentos

•27/04/2023, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/08/2024, 21:21

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 21:29

Expedida/certificada

19/08/2024, 13:18

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 12:50

Confirmada

11/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 11:11

Expedida/certificada

01/08/2024, 17:12

Expedida/certificada

01/08/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 21:03

Indeferimento

31/07/2024, 20:48

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 21:57

Expedida/certificada

16/07/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 20:22

Recurso Especial repetitivo

24/10/2023, 07:39

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:33

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:32

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:18

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2023, 16:15

Expedida/certificada

22/08/2023, 16:15

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 02:15

Outras Decisões

22/08/2023, 01:50

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 15:02

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2023, 18:40

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 12:34

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:03

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 11:50

Expedida/certificada

18/05/2023, 17:42

Expedida/certificada

18/05/2023, 17:42

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 18:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/05/2023, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDITH ELFRIEDA FRANZISKA SCHWANKE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE BENDER (OAB SC022968) ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI (OAB SC024646) ADVOGADO(A): ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015583-45.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

27/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2023, 15:44

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 20:21

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 16:21

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 17:51

Expedida/certificada

15/03/2023, 14:49

Expedida/certificada

15/03/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 12:38

Sentença desconstituída

14/03/2023, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDITH ELFRIEDA FRANZISKA SCHWANKE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE BENDER (OAB SC022968) ADVOGADO(A): FABIANA DE OLIVEIRA NICOLETTI (OAB SC024646) ADVOGADO(A): ANDRÉ DE OLIVEIRA GODOY ILHA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015583-45.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

24/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2023, 15:39

Conclusão (para decisão)

15/02/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 15:48

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 19:25

Expedida/certificada

31/01/2023, 15:56

Mero expediente

31/01/2023, 15:55

Remessa (outros motivos)

31/01/2023, 15:51

Remessa (outros motivos)

22/12/2022, 14:32

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 13:36

Recebimento

10/10/2019, 17:31

Reativação

10/10/2019, 16:01

Baixa Definitiva

26/02/2019, 16:59

Recebimento

22/02/2019, 21:49

Ato ordinatório

06/09/2018, 13:58

Ato ordinatório

14/06/2018, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2018, 14:26

Remessa

08/06/2018, 17:24

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 15:37

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 15:44

Confirmada

05/06/2018, 15:44

Expedida/certificada

30/05/2018, 17:09

Expedida/certificada

30/05/2018, 17:09

Remessa

28/05/2018, 18:52

Não conhecimento do pedido

23/05/2018, 20:49

Expedida/certificada

02/05/2018, 18:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

02/05/2018, 18:21

Conclusão (para decisão)

04/04/2018, 14:40

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 14:33

Confirmada

31/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2018, 14:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 17:39

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 16:09

Confirmada

19/03/2018, 16:09

Expedida/certificada

15/03/2018, 11:39

Expedida/certificada

15/03/2018, 11:39

Remessa

05/03/2018, 16:01

Negação de Seguimento

05/03/2018, 14:06

Recurso especial

05/03/2018, 14:06

Conclusão (para julgamento)

28/02/2018, 15:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 14:51

Confirmada

19/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2018, 09:31

Remessa

08/02/2018, 15:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2018, 12:55

Petição (Petição (outras))

16/01/2018, 17:45

Documento (Certidão)

12/01/2018, 14:17

Documento (Certidão)

02/01/2018, 15:09

Documento (Certidão)

02/01/2018, 14:01

Confirmada

29/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2017, 15:10

Expedida/certificada

19/12/2017, 15:09

Remessa

18/12/2017, 18:30

Prejudicado

18/12/2017, 15:07

Expedida/certificada

23/11/2017, 19:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

23/11/2017, 18:58

Conclusão (para decisão)

13/11/2017, 15:37

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 15:21

Confirmada

03/11/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2017, 09:59

Expedida/certificada

24/10/2017, 17:31

Expedida/certificada

24/10/2017, 17:31

Remessa

23/10/2017, 16:48

Sentença desconstituída

20/10/2017, 16:49

Expedida/certificada

29/09/2017, 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

29/09/2017, 13:54

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

26/06/2017, 13:26

Distribuição (sorteio)

06/06/2017, 17:13

80

•24/02/2023, 00:00