Apelação Cível 5011752-04.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

ODILON MAIA MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA

OAB/SC 018171·Representa: Autor

SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA

OAB/SC 018171·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

04/08/2023, 16:15

Decurso de Prazo

04/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:01

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:14

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:14

Remessa (outros motivos)

09/06/2023, 18:15

Outras Decisões

09/06/2023, 17:03

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 03:04

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:01

Confirmada

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2023, 11:02

Remessa (outros motivos)

21/04/2023, 01:11

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:01

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(85)

Recurso Especial repetitivo

04/08/2023, 16:15

Decurso de Prazo

04/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:01

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:14

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:14

Remessa (outros motivos)

09/06/2023, 18:15

Outras Decisões

09/06/2023, 17:03

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 03:04

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:01

Confirmada

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2023, 11:02

Remessa (outros motivos)

21/04/2023, 01:11

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:01

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 11:28

Confirmada

21/03/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 11:28

Expedida/certificada

15/03/2023, 14:49

Expedida/certificada

15/03/2023, 14:49

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 12:38

Sentença desconstituída

14/03/2023, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODILON MAIA MARTINS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): SINARA QUINTÃO DA SILVEIRA (OAB SC018171) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011752-04.2016.4.04.7200/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

24/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 14:22

Expedida/certificada

01/02/2023, 16:46

Remessa (outros motivos)

01/02/2023, 15:25

Remessa (outros motivos)

22/12/2022, 17:02

Remessa (outros motivos)

04/10/2022, 13:36

Recebimento

11/10/2019, 13:25

Reativação

11/10/2019, 13:15

Baixa Definitiva

22/10/2018, 14:00

Recebimento

22/10/2018, 10:56

Ato ordinatório

06/09/2018, 13:56

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2018, 18:55

Remessa

02/08/2018, 16:34

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 16:45

Confirmada

01/08/2018, 16:45

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 14:18

Expedida/certificada

30/07/2018, 14:49

Remessa

27/07/2018, 13:54

Não conhecimento do pedido

25/07/2018, 18:42

Expedida/certificada

06/07/2018, 10:55

Conclusão (para decisão)

29/06/2018, 01:45

Decurso de Prazo

29/06/2018, 01:01

Confirmada

02/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2018, 12:14

Decurso de Prazo

23/05/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 11:51

Confirmada

12/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2018, 16:36

Expedida/certificada

02/05/2018, 16:36

Remessa

27/04/2018, 16:17

Recurso especial

27/04/2018, 15:26

Conclusão (para julgamento)

16/04/2018, 14:30

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 14:15

Confirmada

22/03/2018, 16:44

Expedida/certificada

19/03/2018, 16:49

Remessa

19/03/2018, 16:36

Petição (Petição (outras))

17/03/2018, 20:38

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 10:42

Confirmada

16/02/2018, 23:59

Confirmada

14/02/2018, 12:04

Expedida/certificada

06/02/2018, 14:36

Expedida/certificada

06/02/2018, 14:36

Remessa

05/02/2018, 19:31

Prejudicado

02/02/2018, 12:56

Expedida/certificada

18/12/2017, 19:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

18/12/2017, 19:01

Conclusão (para decisão)

30/11/2017, 01:07

Decurso de Prazo

30/11/2017, 01:02

Petição (Petição (outras))

08/11/2017, 17:22

Confirmada

03/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2017, 17:41

Expedida/certificada

24/10/2017, 17:41

Remessa

23/10/2017, 16:49

Sentença desconstituída

20/10/2017, 16:50

Expedida/certificada

29/09/2017, 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

29/09/2017, 13:54

Recebimento

09/08/2017, 17:35

Distribuição (sorteio)

09/08/2017, 17:30