Apelação Cível 5002436-20.2019.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Apelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

MARGARIDA ZOLIO BIANCO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Autor

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

OAB/SC 015426·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Réu

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

OAB/SC 015426·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Autor

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

OAB/SC 015426·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Réu

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

OAB/SC 015426·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 13:47

Trânsito em julgado

20/08/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 08:32

Confirmada

06/08/2024, 06:06

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 11:58

Confirmada

01/08/2024, 11:58

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:28

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 21:35

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

26/07/2024, 21:17

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 10:51

Expedida/certificada

09/07/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 10:23

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 13:47

Trânsito em julgado

20/08/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 08:32

Confirmada

06/08/2024, 06:06

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 11:58

Documentos

•03/08/2023, 00:00

Confirmada

01/08/2024, 11:58

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:28

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 21:35

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

26/07/2024, 21:17

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 10:51

Expedida/certificada

09/07/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 10:23

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 22:19

Expedida/certificada

17/06/2024, 14:55

Expedida/certificada

17/06/2024, 14:55

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 20:56

Recurso Especial

14/06/2024, 20:51

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 20:45

Confirmada

19/02/2024, 23:59

Confirmada

16/02/2024, 17:58

Expedida/certificada

09/02/2024, 07:40

Expedida/certificada

09/02/2024, 07:40

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 00:57

Outras Decisões

09/02/2024, 00:51

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 03:12

Decurso de Prazo

01/12/2023, 01:01

Confirmada

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:40

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 09:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:35

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:26

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 18:46

Expedida/certificada

24/08/2023, 19:15

Expedida/certificada

24/08/2023, 19:15

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 17:18

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 20:27

Sentença confirmada

23/08/2023, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARGARIDA ZOLIO BIANCO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: JARBAS DA COSTA BIANCO (Sucessão) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2023. Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002436-20.2019.4.04.7213/SC (Pauta: 600) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

03/08/2023, 00:00

Expedida/Certificada

02/08/2023, 15:50

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 07:52

Pedido de Vista

14/03/2023, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARGARIDA ZOLIO BIANCO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) ADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: JARBAS DA COSTA BIANCO (Sucessão) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002436-20.2019.4.04.7213/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

24/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2023, 15:39

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 11:15

Confirmada

06/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 17:32

Confirmada

30/01/2023, 17:32

Expedida/certificada

27/01/2023, 13:26

Mero expediente

27/01/2023, 13:25

Remessa (outros motivos)

27/01/2023, 12:56

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 18:10

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 17:15

Recebimento

27/06/2022, 17:55

Distribuição (sorteio)

27/06/2022, 14:36

80

•24/02/2023, 00:00