Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000697-03.2019.4.04.7119 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

PAULO CANDIDO FREITAS DE FREITAS

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN

OAB/SC 029966·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN

OAB/SC 029966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:50

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2024, 14:07

Paga

24/06/2024, 10:02

Paga

24/06/2024, 10:02

Por decisão judicial

12/06/2024, 08:05

Enviada ao Tribunal

01/06/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

01/06/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

01/06/2024, 10:01

Documento (Certidão)

23/05/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 19:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:03

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 18:28

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

08/08/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:50

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2024, 14:07

Paga

24/06/2024, 10:02

Documentos

•30/06/2023, 00:00

Paga

24/06/2024, 10:02

Por decisão judicial

12/06/2024, 08:05

Enviada ao Tribunal

01/06/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

01/06/2024, 10:01

Enviada ao Tribunal

01/06/2024, 10:01

Documento (Certidão)

23/05/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 19:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:03

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 18:28

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 18:28

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 08:22

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 12:56

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 16:31

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2024, 14:09

Mudança de Classe Processual

27/02/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 09:19

Documento (Certidão)

26/01/2024, 00:19

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 11:20

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:02

Documento (Outros documentos)

08/11/2023, 00:31

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 00:00

Confirmada

07/11/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 20:46

Expedida/certificada

03/11/2023, 19:11

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 14:04

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 14:12

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2023, 13:11

Mero expediente

05/09/2023, 13:11

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 17:18

Expedida/certificada

04/09/2023, 17:17

Recebimento

22/08/2023, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO CANDIDO FREITAS DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023. Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000697-03.2019.4.04.7119/RS (Pauta: 288) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO CANDIDO FREITAS DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL DORNELLES MARCOLIN (OAB SC029966) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000697-03.2019.4.04.7119/RS (Pauta: 356) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2021, 14:32

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 14:41

Confirmada

19/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 06:58

Expedida/certificada

09/09/2021, 14:07

Expedida/certificada

09/09/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

07/09/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 17:04

Confirmada

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2021, 16:04

Procedência em Parte

06/08/2021, 16:04

Conclusão (para julgamento)

06/08/2021, 16:01

Remessa (outros motivos)

06/08/2021, 14:18

Conclusão (para julgamento)

27/07/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 16:30

Expedida/certificada

06/07/2021, 15:51

Ato ordinatório

06/07/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 17:03

Confirmada

27/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2021, 11:15

Expedida/certificada

17/06/2021, 14:52

Remessa (outros motivos)

17/06/2021, 14:51

Outras Decisões

17/06/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 11:04

Documento (Certidão)

17/06/2021, 11:03

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 11:02

Petição (Petição (outras))

04/06/2021, 16:43

Confirmada

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2021, 13:42

Ato ordinatório

22/04/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 10:41

Confirmada

01/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 19:40

Expedida/certificada

22/03/2021, 10:40

Documento (Outros documentos)

01/03/2021, 17:02

Documento (Mandado)

10/02/2021, 17:13

Documento (Mandado)

02/02/2021, 18:55

Mandado

26/01/2021, 14:39

Mandado

26/01/2021, 14:39

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2021, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2021, 15:44

Outras Decisões

23/11/2020, 16:53

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 17:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 14:42

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 15:14

Confirmada

08/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 17:25

Expedida/certificada

28/09/2020, 11:16

Expedida/certificada

28/09/2020, 11:16

Ato ordinatório

25/08/2020, 14:08

Documento (Certidão)

18/08/2020, 11:44

Petição (Petição (outras))

18/06/2020, 15:18

Documento (Certidão)

01/06/2020, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2020, 03:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 09:28

Confirmada

22/04/2020, 09:28

Por decisão judicial

20/04/2020, 17:43

Expedida/certificada

20/04/2020, 17:42

Mero expediente

20/04/2020, 17:15

Conclusão (para decisão)

02/04/2020, 14:54

Documento (Certidão)

19/03/2020, 18:24

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 16:51

Mero expediente

10/12/2019, 12:10

Conclusão (para decisão)

13/11/2019, 14:26

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 19:13

Confirmada

13/09/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 15:34

Confirmada

06/09/2019, 08:24

Expedida/certificada

03/09/2019, 18:03

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 14:05

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 17:28

Documento (Ofício)

05/08/2019, 12:51

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 13:26

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2019, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2019, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2019, 13:34

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 10:10

Confirmada

19/07/2019, 08:10

Expedida/certificada

11/07/2019, 14:48

Mero expediente

11/07/2019, 14:48

Conclusão (para decisão)

25/06/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 08:51

Confirmada

31/05/2019, 14:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2019, 17:47

Expedida/certificada

22/05/2019, 16:42

Expedida/certificada

22/05/2019, 16:41

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 15:14

Documento (Certidão)

07/05/2019, 18:18

Documento (Certidão)

02/05/2019, 19:42

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 14:32

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 11:41

Confirmada

07/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 15:29

Confirmada

05/04/2019, 10:25

Confirmada

29/03/2019, 15:45

Expedida/Certificada

28/03/2019, 17:30

Expedida/certificada

28/03/2019, 17:30

Conclusão (para decisão)

28/03/2019, 11:12

Distribuição (sorteio)

27/03/2019, 17:47

80

•24/02/2023, 00:00