Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022101-27.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

SILVESTRE JOSE PAVONI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC 046579·CPF·Representa: Autor

DIANDRA MENDES FERNANDES

OAB/SC 052799·CPF·Representa: Autor

YURI LODETTI SILVEIRA

OAB/SC 046579·CPF·Representa: Réu

DIANDRA MENDES FERNANDES

OAB/SC 052799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 13:13

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 16:52

Confirmada

02/06/2023, 16:52

Expedida/certificada

31/05/2023, 19:30

Recebimento

20/04/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVESTRE JOSE PAVONI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DIANDRA MENDES FERNANDES (OAB SC052799) ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022101-27.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/04/2022, 18:46

Petição (Petição (outras))

17/04/2022, 21:19

Expedida/certificada

12/04/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 11:00

Confirmada

21/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 16:27

Expedida/certificada

11/03/2022, 16:46

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

28/06/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 13:13

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 16:52

Confirmada

02/06/2023, 16:52

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2023, 19:30

Recebimento

20/04/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVESTRE JOSE PAVONI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DIANDRA MENDES FERNANDES (OAB SC052799) ADVOGADO(A): YURI LODETTI SILVEIRA (OAB SC046579) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022101-27.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/04/2022, 18:46

Petição (Petição (outras))

17/04/2022, 21:19

Expedida/certificada

12/04/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 11:00

Confirmada

21/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 16:27

Expedida/certificada

11/03/2022, 16:46

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 16:44

Mero expediente

11/03/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

10/03/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 10:53

Confirmada

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2022, 15:38

Mero expediente

12/01/2022, 18:34

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 18:21

Documento (Informações)

06/12/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 19:32

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 18:58

Expedida/certificada

18/11/2021, 14:30

Expedida/certificada

18/11/2021, 14:30

Julgamento em Diligência

18/11/2021, 14:30

Conclusão (para julgamento)

25/10/2021, 17:45

Mero expediente

18/10/2021, 19:58

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 18:15

Petição (Petição (outras))

16/09/2021, 11:14

Confirmada

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2021, 19:06

Mero expediente

03/08/2021, 19:06

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 11:43

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 13:30

Confirmada

04/07/2021, 23:59

Movimentação processual

24/06/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 13:42

Expedida/certificada

24/06/2021, 13:34

Cálculo de Liquidação

23/06/2021, 20:38

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 10:58

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 08:13

Expedida/certificada

26/04/2021, 19:14

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 18:23

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 10:15

Expedida/certificada

12/04/2021, 18:48

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 19:50

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 19:49

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 09:40

Confirmada

15/03/2021, 09:40

Confirmada

11/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 11:20

Expedida/certificada

10/03/2021, 10:53

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 21:11

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 12:04

Expedida/certificada

01/03/2021, 17:51

Conclusão (para despacho)

23/02/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 14:44

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:52

Confirmada

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 10:03

Confirmada

12/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2020, 19:12

Petição (Petição (outras))

29/11/2020, 13:31

Documento (Certidão)

04/11/2020, 14:15

Confirmada

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2020, 12:53

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 14:37

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 14:34

Distribuição (sorteio)

05/10/2020, 14:34