Recurso Especial 5013743-05.2013.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

EDUARDO ASTOR CASSEL

CPF 329.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/12/2022, 13:53

Transitado em Julgado em 20/12/2022

20/12/2022, 13:53

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Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022

18/10/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2022, 19:00

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

17/10/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2022

17/10/2022, 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

05/10/2022, 08:28

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

05/10/2022, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/09/2022, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2022, 14:02

-

•05/09/2022, 13:59

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•05/09/2022, 13:59

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•05/09/2022, 13:58

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•05/09/2022, 13:58

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•05/09/2022, 13:58

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•05/09/2022, 13:58

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•05/09/2022, 13:58

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•05/09/2022, 13:58

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•05/09/2022, 13:58

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•05/09/2022, 13:58

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•05/09/2022, 13:58

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•05/09/2022, 13:58

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•05/09/2022, 13:57

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•05/09/2022, 13:57

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