Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015814-96.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

JORGE RODRIGUES DA ROSA

Autor

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JORGE RODRIGUES DA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO SAMUEL WOTTRICH

OAB/RS 102371·CPF·Representa: Autor

KATIA KARINE MERTINS

OAB/RS 121572·CPF·Representa: Autor

REINALDO SAMUEL WOTTRICH

OAB/RS 102371·CPF·Representa: Réu

KATIA KARINE MERTINS

OAB/RS 121572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:39

Petição

03/05/2026, 15:55

Confirmada

03/05/2026, 15:55

Publicação

28/04/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015814-96.2021.4.04.7108/RS EXEQUENTE: JORGE RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO(A): REINALDO SAMUEL WOTTRICH (OAB RS102371) ADVOGADO(A): KATIA KARINE MERTINS (OAB RS121572) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.

27/04/2026, 00:00

Petição

25/04/2026, 09:41

Expedida/certificada

24/04/2026, 11:50

Expedida/certificada

24/04/2026, 11:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2026, 11:50

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 03:06

Petição

19/04/2026, 16:58

Documento (Certidão)

19/04/2026, 10:08

Publicação

31/03/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:19

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:39

Petição

03/05/2026, 15:55

Confirmada

03/05/2026, 15:55

Publicação

28/04/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:27

Documentos

•27/04/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015814-96.2021.4.04.7108/RS EXEQUENTE: JORGE RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO(A): REINALDO SAMUEL WOTTRICH (OAB RS102371) ADVOGADO(A): KATIA KARINE MERTINS (OAB RS121572) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.

27/04/2026, 00:00

Petição

25/04/2026, 09:41

Expedida/certificada

24/04/2026, 11:50

Expedida/certificada

24/04/2026, 11:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2026, 11:50

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 03:06

Petição

19/04/2026, 16:58

Documento (Certidão)

19/04/2026, 10:08

Publicação

31/03/2026, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: JORGE RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO(A): REINALDO SAMUEL WOTTRICH (OAB RS102371) ADVOGADO(A): KATIA KARINE MERTINS (OAB RS121572) ATO ORDINATÓRIO Nesta data, intimo a parte autora de que foi transferido a este Juízo o valor requisitado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, conforme demonstrativo anexado aos autos. O saque da quantia deverá ser efetuado pelo titular da conta, com a apresentação de RG, CPF e comprovante de residência, em qualquer agência da instituição financeira apontada no demonstrativo, a partir da data lá indicada. Alternativamente, nos termos da Portaria Conjunta nº 11/2020 do TRF da 4ª Região, informo que eventual pedido de transferência de valores deverá ser efetuado via formulário específico existente no e-Proc, utilizando o comando "PEDIDO DE TED" para cada conta de depósito de RPV/Precatório. Saliento, por oportuno, que o pedido de TED feito anteriormente à liberação dos valores pelo sistema bancário é inócuo, devendo ser refeito após a data de disponibilidade para saque registrada no demonstrativo de transferência. No tocante à tributação, caberá ao interessado anexar, no campo específico do formulário, a declaração padrão do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº. 491, de 12/01/2005, cabendo unicamente à instituição financeira apreciar a conformidade da declaração. A declaração deve ser firmada pelo próprio beneficiário em tal sentido, com todos os campos devidamente preenchidos/assinalados, ou, por procurador, desde que a ele conferidos poderes específicos para firmar tal declaração. A ausência de declaração/comprovação de isenção tributária implicará a retenção de Imposto de Renda, de acordo com a legislação pertinente.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 19:36

Ato ordinatório

27/03/2026, 19:36

Paga

27/03/2026, 11:46

Por decisão judicial

16/08/2024, 23:04

Petição

08/08/2024, 07:57

Movimentação processual

30/07/2024, 16:22

Expedida/certificada

30/07/2024, 15:46

Documento (Certidão)

30/07/2024, 15:46

Paga

30/07/2024, 12:02

Expedida/certificada

29/07/2024, 15:10

Ato ordinatório

29/07/2024, 15:10

Por decisão judicial

27/06/2024, 14:30

Enviada ao Tribunal

27/06/2024, 09:41

Documento (Certidão)

26/06/2024, 18:10

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:26

Confirmada

16/06/2024, 23:59

Petição

07/06/2024, 07:43

Expedida/certificada

06/06/2024, 17:46

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 17:46

Petição

03/06/2024, 09:09

Confirmada

02/06/2024, 23:59

Petição

27/05/2024, 19:47

Expedida/certificada

23/05/2024, 19:27

Outras Decisões

23/05/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 11:24

Petição

24/04/2024, 07:45

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 18:59

Ato ordinatório

11/04/2024, 18:58

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:01

Decurso de Prazo

09/02/2024, 01:01

Documento (Certidão)

25/01/2024, 22:22

Confirmada

30/11/2023, 23:59

Confirmada

25/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2023, 11:12

Petição

20/11/2023, 11:11

Expedida/certificada

15/11/2023, 21:39

Petição

16/10/2023, 13:43

Petição

03/10/2023, 15:25

Documento (Certidão)

08/09/2023, 14:41

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:18

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2023, 21:33

Petição

07/07/2023, 17:44

Petição

27/06/2023, 18:13

Petição

13/06/2023, 16:57

Petição

12/06/2023, 21:55

Petição

12/06/2023, 11:32

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 21:21

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 20:10

Mudança de Classe Processual

28/04/2023, 20:09

Recebimento

04/04/2023, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JORGE RODRIGUES DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): REINALDO SAMUEL WOTTRICH (OAB RS102371) ADVOGADO(A): KATIA KARINE MERTINS (OAB RS121572) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015814-96.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 462) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2023, 14:07

Petição

10/02/2023, 17:12

Confirmada

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2023, 08:52

Petição

21/12/2022, 22:17

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:13

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:34

Documento (Certidão)

06/12/2022, 15:03

Documento (Certidão)

05/12/2022, 10:54

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:03

Documento (Certidão)

18/11/2022, 21:16

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:39

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:04

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:52

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2022, 19:19

Procedência em Parte

28/10/2022, 19:19

Conclusão (para julgamento)

25/08/2022, 09:13

Petição

16/08/2022, 17:37

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2022, 16:33

Petição

22/06/2022, 15:35

Mero expediente

30/05/2022, 14:15

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 18:29

Petição

15/03/2022, 15:44

Documento (Ofício)

15/03/2022, 15:29

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Petição

07/03/2022, 15:15

Expedida/certificada

03/03/2022, 11:54

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 15:50

Movimentação processual

24/02/2022, 15:49

Documento (Carta)

17/12/2021, 21:00

Petição

01/12/2021, 15:45

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2021, 19:24

Confirmada

18/11/2021, 23:59

Petição

09/11/2021, 14:47

Expedida/certificada

08/11/2021, 15:51

Expedida/certificada

08/11/2021, 15:51

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 13:08

Petição

02/10/2021, 19:39

Confirmada

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2021, 11:20

Petição

01/09/2021, 17:45

Petição

23/08/2021, 16:04

Confirmada

01/08/2021, 23:59

Sem descrição

22/07/2021, 17:48

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 15:14

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 10:37

Petição

21/07/2021, 15:53

Distribuição (sorteio)

21/07/2021, 15:49

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

•24/02/2023, 00:00