Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000244-52.2021.4.04.7211 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000244-52.2021.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 15:49

Publicação

06/08/2025, 02:34

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000244-52.2021.4.04.7211/SC RELATOR: OTHON RAPHAEL SACKS BURAK EXEQUENTE: LUIZ CARLOS STTOCCO ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR STOPASSOLI PEREIRA (OAB SC020242) ADVOGADO(A): RICARDO PELEGRINELLO (OAB SC022173) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 02/08/2025 - COMUNICAÇÕES

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:45

Expedida/certificada

04/08/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 02:29

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 15:18

Publicação

30/07/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: LUIZ CARLOS STTOCCO ADVOGADO(A): JOSÉ ALTAIR STOPASSOLI PEREIRA (OAB SC020242) ADVOGADO(A): RICARDO PELEGRINELLO (OAB SC022173) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Caçador/SC, a Secretaria da Vara intima a parte autora da disponibilização dos valores da condenação para saque na data indicada no(s) demonstrativo(s) de transferência recém juntado(s), no prazo de 10 dias, sendo-lhe facultado, então, formular nos autos pedido de TED, desde que tenha autenticação em dois fatores habilitada para acesso ao eproc, a teor do que dispõe a Portaria Conjunta nº 11/2020 (tutorial da ferramenta em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf), para que lhe seja autorizada a liberação destes créditos mediante transferência bancária automatizada. Sendo caso de rendimento isento de tributação, deve-se anexar declaração padrão conforme IN SRF 491/2005 ou de opção pelo Simples Nacional, firmada sempre pelo beneficiário ou por pessoa com poderes específicos outorgados em procuração. Alternativamente, pode o beneficiário, de posse do documento de identidade, do CPF, de comprovante de residência e do contrato social (se o beneficiário for pessoa jurídica), comparecer a qualquer agência da instituição bancária indicada no referido demonstrativo para sacar seus créditos, independentemente da expedição de alvará. No caso de o demonstrativo de transferência referir-se apenas ao pagamento de honorários periciais ressarcidos à Seção Judiciária de Santa Catarina, fica dispensada qualquer manifestação do autor acerca destes valores. Por fim, por ordem do Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Caçador/SC, fica intimada a parte autora que, satisfeitos os créditos em execução, o feito será arquivado.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 16:47

Paga

22/07/2025, 13:40

Por decisão judicial

22/07/2024, 16:07

Documentos

Ato ordinatório

•05/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Paga

Por decisão judicial

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