Apelação / Remessa Necessária 5002523-52.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.290,50

Órgão julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CLAUDIOMIR EISENHARDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

04/05/2023, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

04/05/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/04/2023, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/03/2023, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/03/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 20:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

24/03/2023, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/03/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 22/03/2023 16:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 787

03/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB64

22/02/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/02/2023, 19:49

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

04/05/2023, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

04/05/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/04/2023, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 16:45

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 12:01

28/03/2023, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/03/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 20:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

24/03/2023, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/03/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Período da sessão: <b>15/03/2023 00:00 a 22/03/2023 16:00</b>

06/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 787

03/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - ST6 -> GAB64

22/02/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/02/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/02/2023, 19:49

Determinada a intimação

16/02/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

16/02/2023, 13:31

Juntada de Petição

15/02/2023, 08:43

Juntada de Petição

15/02/2023, 08:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB64

14/02/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/12/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/12/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/12/2022, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 16:58

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/12/2022, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

02/12/2022, 13:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/11/2022, 19:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Período da sessão: <b>23/11/2022 00:00 a 30/11/2022 14:00</b>

11/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1277

10/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 17:26

Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

18/10/2022, 13:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB62 para GAB64) - processo: 50342151120184049999

14/10/2022, 18:32

Despacho

14/10/2022, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB64 -> ST6

14/10/2022, 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB62 -> GAB64

10/10/2022, 19:44

Juntada de Petição

22/09/2022, 15:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 02/03/2022

02/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5002523-52.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50001368820138210035/RS) RELATOR: TAIS SCHILLING FERRAZ PARTE RÉ: CLAUDIOMIR EISENHARDT ADVOGADO: Imilia De Souza PARTE

02/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2022

25/02/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: CARLA TATIANA COLETTO DA SILVA - DIRETOR DE SECRETARIA

25/02/2022, 13:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 30 - Movimentado por: CARLA TATIANA COLETTO DA SILVA - DIRETOR DE SECRETARIA

25/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: MARIANA BEZERRA SALAME - MAGISTRADO - Responsável: MARIANA BEZERRA SALAME

24/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: MARIANA BEZERRA SALAME - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CLAUDIOMIR EISENHARDT (AUTOR)

24/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: MARIANA BEZERRA SALAME - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

24/02/2022, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CLAUDIA ELISA SCHILLING - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: FERNANDO ALBERTO CORREA HENNING

09/12/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

08/12/2021, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

07/12/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: FERNANDO ALBERTO CORREA HENNING - MAGISTRADO - Responsável: FERNANDO ALBERTO CORREA HENNING

30/11/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 24 - Movimentado por: FERNANDO ALBERTO CORREA HENNING - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CLAUDIOMIR EISENHARDT (AUTOR)

30/11/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: EDUARDO PINHEIRO CONTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: FERNANDO ALBERTO CORREA HENNING

26/07/2021, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: EDUARDO PINHEIRO CONTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

26/07/2021, 18:27

Juntada de Petição - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

26/07/2021, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Movimentado por: EDUARDO PINHEIRO CONTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

14/04/2021, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

29/01/2021, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

19/01/2021, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

15/01/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: ELIZA GEHLEN FROSI - PROCURADOR

15/01/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente - Movimentado por: FERNANDO ALBERTO CORREA HENNING - MAGISTRADO - Responsável: FERNANDO ALBERTO CORREA HENNING

14/01/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: FERNANDO ALBERTO CORREA HENNING - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: CLAUDIOMIR EISENHARDT (AUTOR)

14/01/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: FERNANDO ALBERTO CORREA HENNING - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

14/01/2021, 09:06

Juntada de Petição - Movimentado por: CLAUDIA LOPES VICENTE - ADVOGADO

11/12/2020, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: DILVANE RODRIGUES DA CUNHA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: LUCIANE DI DOMENICO HAAS

21/11/2020, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: ANDERSON DE MELLO MACHADO - PROCURADOR

20/11/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

13/11/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

12/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: IMILIA DE SOUZA - ADVOGADO

10/11/2020, 10:03

Juntada de Petição - Movimentado por: VILMAR LOURENÇO - ADVOGADO

03/11/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: CARLA TATIANA COLETTO DA SILVA - DIRETOR DE SECRETARIA

02/11/2020, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: CARLA TATIANA COLETTO DA SILVA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: CLAUDIOMIR EISENHARDT (AUTOR)

02/11/2020, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Movimentado por: CARLA TATIANA COLETTO DA SILVA - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

02/11/2020, 08:58

Juntada de íntegra do processo - Movimentado por: CARLA TATIANA COLETTO DA SILVA - DIRETOR DE SECRETARIA

02/11/2020, 08:56

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Movimentado por: CARLA TATIANA COLETTO DA SILVA - DIRETOR DE SECRETARIA

02/11/2020, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 13:31

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 13:44

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2020, 08:58

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•02/11/2020, 08:56