Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008088-59.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

LUCILENE HENCKMAIER DALCANALE

CPF

Autor

LUCILENE HENCKMAIER DALCANALE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITORIO ALTAIR LAZZARIS

OAB/SC 002563·CPF·Representa: Autor

DEBORAH GUMZ LAZZARIS PINTO

OAB/SC 019685·CPF·Representa: Autor

VITORIO ALTAIR LAZZARIS

OAB/SC 002563·CPF·Representa: Réu

DEBORAH GUMZ LAZZARIS PINTO

OAB/SC 019685·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:47

Publicação

09/09/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: LUCILENE HENCKMAIER DALCANALE ADVOGADO(A): VITORIO ALTAIR LAZZARIS (OAB SC002563) ADVOGADO(A): DEBORAH GUMZ LAZZARIS PINTO (OAB SC019685) ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região) Por ordem do MM. Juiz Federal atuante no processo, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, será efetivada a baixa definitiva no processo eletrônico

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 17:14

Ato ordinatório

05/09/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 15:20

Publicação

14/08/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:02

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008088-59.2021.4.04.7209/SC RELATOR: EMMERSON GAZDA EXEQUENTE: LUCILENE HENCKMAIER DALCANALE ADVOGADO(A): VITORIO ALTAIR LAZZARIS (OAB SC002563) ADVOGADO(A): DEBORAH GUMZ LAZZARIS PINTO (OAB SC019685) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 11/08/2025 - RESPOSTA

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:15

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 17:47

Publicação

09/09/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:06

Documentos

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: LUCILENE HENCKMAIER DALCANALE ADVOGADO(A): VITORIO ALTAIR LAZZARIS (OAB SC002563) ADVOGADO(A): DEBORAH GUMZ LAZZARIS PINTO (OAB SC019685) ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região) Por ordem do MM. Juiz Federal atuante no processo, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, será efetivada a baixa definitiva no processo eletrônico

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 17:14

Ato ordinatório

05/09/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 15:20

Publicação

14/08/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:02

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008088-59.2021.4.04.7209/SC RELATOR: EMMERSON GAZDA EXEQUENTE: LUCILENE HENCKMAIER DALCANALE ADVOGADO(A): VITORIO ALTAIR LAZZARIS (OAB SC002563) ADVOGADO(A): DEBORAH GUMZ LAZZARIS PINTO (OAB SC019685) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 11/08/2025 - RESPOSTA

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:15

Expedida/certificada

12/08/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:48

Confirmada

10/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 02:03

Expedida/certificada

31/07/2025, 19:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 19:23

Publicação

28/07/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008088-59.2021.4.04.7209/SC EXEQUENTE: LUCILENE HENCKMAIER DALCANALE ADVOGADO(A): VITORIO ALTAIR LAZZARIS (OAB SC002563) ADVOGADO(A): DEBORAH GUMZ LAZZARIS PINTO (OAB SC019685) ATO ORDINATÓRIO (Art.152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região). Intimo a parte autora acerca da juntada do Demonstrativo de Valores do seu crédito. No prazo de 10 (dez) dias de sua disponibilização, deverá informar no processo o seu levantamento. Fica cientificada de que a falta de comunicação poderá ensejar o estorno dos valores aos cofres do TRF da 4a Região. Decorrido o prazo, o processo será baixado e arquivado. Secretaria da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 02:59

Ato ordinatório

23/07/2025, 02:59

Paga

22/07/2025, 12:51

Por decisão judicial

12/09/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 16:03

Confirmada

05/09/2023, 14:54

Expedida/certificada

05/09/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 12:29

Confirmada

30/08/2023, 10:28

Expedida/certificada

29/08/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:54

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:35

Paga

22/08/2023, 12:24

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 11:23

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 11:23

Enviada ao Tribunal

01/08/2023, 11:23

Documento (Certidão)

31/07/2023, 12:55

Documento (Certidão)

31/07/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 11:17

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 11:32

Confirmada

17/07/2023, 09:10

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 19:15

Mero expediente

11/07/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 15:45

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 23:23

Confirmada

06/07/2023, 11:31

Expedida/certificada

05/07/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 22:22

Expedida/certificada

03/07/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 17:48

Confirmada

13/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:41

Expedida/certificada

03/05/2023, 15:33

Mudança de Classe Processual

03/05/2023, 15:32

Recebimento

02/05/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LUCILENE HENCKMAIER DALCANALE (AUTOR) ADVOGADO(A): VITORIO ALTAIR LAZZARIS (OAB SC002563) ADVOGADO(A): DEBORAH GUMZ LAZZARIS PINTO (OAB SC019685) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008088-59.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2022, 14:21

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 16:54

Confirmada

25/04/2022, 16:52

Expedida/certificada

19/04/2022, 13:30

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 15:57

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 16:37

Confirmada

04/03/2022, 16:34

Expedida/certificada

03/03/2022, 17:49

Conclusão (para julgamento)

24/01/2022, 17:46

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 17:36

Confirmada

25/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2021, 03:02

Expedida/certificada

15/12/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 15:29

Confirmada

14/12/2021, 15:20

Expedida/certificada

10/12/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 07:31

Confirmada

19/11/2021, 23:59

Sem descrição

09/11/2021, 18:12

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 17:20

Distribuição (sorteio)

04/11/2021, 15:58

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

•24/02/2023, 00:00