Apelação / Remessa Necessária 5017064-62.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

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EDSON LUIS FERREIRA

OAB/RS 100985·CPF·Representa: Autor

EDSON LUIS FERREIRA

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Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 15:02

Trânsito em julgado

19/06/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 11:34

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:55

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:37

Expedida/certificada

17/05/2023, 12:11

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 17:46

Documento (Acórdão)

16/05/2023, 17:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2023, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR APELADO: COMPULINE SERVICE TELEINFORMATICA LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDSON LUIS FERREIRA (OAB RS100985) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017064-62.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 197) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2023, 15:57

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 12:28

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

19/06/2023, 15:02

Trânsito em julgado

19/06/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

18/06/2023, 11:34

Documento (Certidão)

16/06/2023, 20:55

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Documentos

•27/04/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:37

Expedida/certificada

17/05/2023, 12:11

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 17:46

Documento (Acórdão)

16/05/2023, 17:46

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2023, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR APELADO: COMPULINE SERVICE TELEINFORMATICA LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDSON LUIS FERREIRA (OAB RS100985) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017064-62.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 197) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/04/2023, 15:57

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 10:43

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 17:30

Confirmada

31/03/2023, 17:30

Expedida/certificada

31/03/2023, 12:14

Expedida/certificada

31/03/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 19:03

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 09:03

Confirmada

24/03/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 15:29

Confirmada

22/03/2023, 15:29

Expedida/certificada

17/03/2023, 17:44

Expedida/certificada

17/03/2023, 17:44

Expedida/certificada

17/03/2023, 17:44

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 16:54

Conclusão (para julgamento)

16/03/2023, 08:52

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 18:28

Sentença confirmada

14/03/2023, 18:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COMPULINE SERVICE TELEINFORMATICA LTDA (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDSON LUIS FERREIRA (OAB RS100985) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017064-62.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

24/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2023, 15:40

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 16:34

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 15:34

Expedida/certificada

09/12/2019, 14:27

Remessa

09/12/2019, 13:20

Distribuição (prevenção)

25/11/2019, 14:08

80

•24/02/2023, 00:00