Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022432-72.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

IVO GONCALVES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MATNAY DE FAVERI FERREIRA

OAB/SC 46508·CPF·Representa: Autor

MATNAY DE FAVERI FERREIRA

OAB/SC 046508·CPF·Representa: Autor

MATNAY DE FAVERI FERREIRA

OAB/SC 046508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 12:47

Petição

23/04/2026, 11:46

Confirmada

21/04/2026, 00:13

Petição

20/04/2026, 10:32

Publicação

14/04/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: IVO GONCALVES ADVOGADO(A): MATNAY DE FAVERI FERREIRA (OAB SC046508) ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região) Por ordem do MM. Juiz Federal atuante no processo, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, será efetivada a baixa definitiva no processo eletrônico

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 16:29

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/03/2026, 16:52

Comunicação eletrônica

16/02/2026, 00:01

Comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:40

Por decisão judicial

08/08/2025, 15:43

Petição

08/08/2025, 15:14

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 12:47

Petição

23/04/2026, 11:46

Confirmada

21/04/2026, 00:13

Petição

20/04/2026, 10:32

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXEQUENTE: IVO GONCALVES ADVOGADO(A): MATNAY DE FAVERI FERREIRA (OAB SC046508) ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI do CPC, c/c a Consolidação Normativa da CRJF da 4ª Região) Por ordem do MM. Juiz Federal atuante no processo, intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, será efetivada a baixa definitiva no processo eletrônico

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 16:29

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/03/2026, 16:52

Comunicação eletrônica

16/02/2026, 00:01

Comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:40

Por decisão judicial

08/08/2025, 15:43

Petição

08/08/2025, 15:14

Petição

08/08/2025, 02:01

Petição

07/08/2025, 02:13

Publicação

31/07/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022432-72.2021.4.04.7200/SC EXEQUENTE: IVO GONCALVES ADVOGADO(A): MATNAY DE FAVERI FERREIRA (OAB SC046508) ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL atuante nos autos em epígrafe, nos termos do Provimento nº 62-2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, intime-se a parte autora acerca do pagamento disponível na data informada no demonstrativo juntado aos autos (DEMTRANSF1) para, no prazo de 20 dias, providenciar o levantamento dos valores disponíveis. Informo, também, que: a) para saber o Banco onde os valores estão depositados observar no documento anexado ao evento REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO – Pequeno Valor – PAGA: banco 104 refere-se à CAIXA e 001 ao BANCO DO BRASIL; b) o saque ou a transferência dos valores poderão ser realizados pelo titular da conta em qualquer agência, mediante apresentação de documento de identificação, CPF e comprovante de residência; c) no caso de solicitação de transferência dos valores (somente TED DIRETA- para conta do mesmo CPF/CNPJ), deverá fazê-lo nos próprios autos, por meio da ação "PEDIDO TED", disponível no e-proc, não sendo necessário peticionar para informar que realizou o pedido de TED ou apenas para dar ciência deste ato. Para realizar o pedido de TED, o advogado deverá: a) Ter o segundo fator de autenticação habilitado; b) Ter trocado de senha a partir de 23 de fevereiro de 2024; c) Ter validado o e-mail a partir de 23 de fevereiro de 2024; d) Ter seu cadastro validado presencialmente após 01/03/2024 ou, para formular novos pedidos de TED, ter aguardado 15 dias do cumprimento dos três itens anteriores (vale como regra a data do último cumprimento).

30/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 18:57

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:57

Paga

22/07/2025, 13:46

Por decisão judicial

03/06/2025, 14:43

Petição

02/06/2025, 21:30

Comunicação eletrônica

29/05/2025, 10:47

Publicação

27/05/2025, 02:57

Petição

26/05/2025, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022432-72.2021.4.04.7200/SC EXEQUENTE: IVO GONCALVES ADVOGADO(A): MATNAY DE FAVERI FERREIRA (OAB SC046508) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento, que reputo ser prejudicial à execução do julgado, determino a suspensão do feito, até o julgamento final do incidente. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição

21/05/2025, 14:29

Expedida/certificada

21/05/2025, 11:43

Mero expediente

21/05/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 18:44

Petição

19/05/2025, 16:04

Comunicação eletrônica

19/05/2025, 15:59

Expedida/certificada

14/05/2025, 11:12

Mero expediente

14/05/2025, 11:12

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 15:15

Petição

26/03/2025, 11:14

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 14:53

Petição

14/02/2025, 11:53

Cálculo de Liquidação

12/02/2025, 18:29

Petição

14/11/2024, 01:25

Petição

12/11/2024, 13:28

Expedida/certificada

07/11/2024, 17:59

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 18:01

Documento (Informações)

12/09/2024, 14:19

Petição

26/08/2024, 11:51

Petição

13/06/2024, 15:49

Confirmada

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2024, 19:42

Paga

28/05/2024, 09:05

Paga

28/05/2024, 08:50

Petição

07/05/2024, 13:39

Documento (Certidão)

06/05/2024, 14:45

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Petição

15/04/2024, 10:01

Expedida/certificada

10/04/2024, 12:35

Mero expediente

10/04/2024, 12:35

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 10:09

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 10:09

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 10:09

Enviada ao Tribunal

03/04/2024, 10:09

Documento (Certidão)

02/04/2024, 14:37

Petição

01/04/2024, 23:04

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 20:18

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Petição

22/03/2024, 10:28

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 19:07

Petição

15/03/2024, 11:26

Expedida/certificada

14/03/2024, 17:59

Petição

06/03/2024, 15:14

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2023, 12:24

Mudança de Classe Processual

07/12/2023, 16:30

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 16:29

Petição

23/10/2023, 11:04

Documento (Certidão)

13/10/2023, 12:15

Documento (Certidão)

08/10/2023, 23:24

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Petição

22/09/2023, 10:56

Expedida/certificada

15/09/2023, 17:59

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 23:41

Petição

22/08/2023, 23:25

Petição

21/08/2023, 13:08

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2023, 22:40

Petição

16/07/2023, 16:14

Recebimento

11/07/2023, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MATNAY DE FAVERI FERREIRA (OAB SC046508) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022432-72.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MATNAY DE FAVERI FERREIRA (OAB SC046508) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022432-72.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 290) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MATNAY DE FAVERI FERREIRA (OAB SC046508) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5022432-72.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 270) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/05/2022, 20:24

Petição

17/05/2022, 18:47

Expedida/certificada

16/05/2022, 13:15

Petição

13/05/2022, 21:35

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Petição

12/04/2022, 21:07

Expedida/certificada

11/04/2022, 14:03

Improcedência

11/04/2022, 10:09

Petição

08/04/2022, 18:08

Expedida/Certificada

07/04/2022, 16:07

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 18:10

Petição

29/03/2022, 17:24

Confirmada

20/03/2022, 23:59

Petição

16/03/2022, 16:49

Petição

16/03/2022, 16:49

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2022, 14:50

Expedida/certificada

10/03/2022, 14:49

Expedida/certificada

10/03/2022, 14:49

Petição

24/02/2022, 07:54

Confirmada

24/02/2022, 07:54

Expedida/certificada

18/02/2022, 17:01

Remessa (outros motivos)

18/02/2022, 16:01

Julgamento em Diligência

17/02/2022, 17:32

Conclusão (para julgamento)

14/02/2022, 17:51

Petição

11/02/2022, 18:15

Confirmada

20/12/2021, 23:59

Remessa (em grau de recurso)

17/12/2021, 19:26

Documento (Certidão)

17/12/2021, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 18:50

Petição

15/12/2021, 17:11

Petição

14/12/2021, 11:01

Expedida/certificada

10/12/2021, 12:39

Petição

09/12/2021, 10:17

Petição

04/11/2021, 17:24

Petição

04/11/2021, 16:16

Confirmada

04/11/2021, 11:23

Expedida/certificada

03/11/2021, 15:36

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 13:21

Expedida/certificada

03/11/2021, 13:18

Ato ordinatório

03/11/2021, 13:18

Remessa (outros motivos)

28/10/2021, 11:13

Petição

27/10/2021, 21:20

Petição

27/10/2021, 12:04

Petição

26/10/2021, 14:45

Petição

26/10/2021, 14:45

Expedida/certificada

26/10/2021, 13:25

Expedida/certificada

26/10/2021, 13:22

Expedida/certificada

26/10/2021, 13:20

Mero expediente

25/10/2021, 15:36

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 16:22

Petição

14/09/2021, 10:47

Confirmada

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2021, 14:32

Distribuição (sorteio)

30/07/2021, 14:16

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

•19/06/2023, 00:00

•25/05/2023, 00:00

•24/02/2023, 00:00