Execução Fiscal 5057306-29.2020.4.04.7100 - TRF4

Execução Fiscal 5057306-29.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: F & H COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI - ME EXECUTADO: JORGE FRIEDRICH EDITAL Nº 710014907486 1. Na presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito na localização da parte executada para fins de citação, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora. Assim, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057306-29.2020.4.04.7100/RS cite-se por edital nos seguintes termos: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) movida(s) pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra o(s) devedor(es) abaixo nominado(s): Executado(s): JORGE FRIEDRICH, CPF: 63273721049 Processo(s): 5057306-29.2020.4.04.7100, Valor: R$ 31.068,00, em 04/2021. N. da(s) CDA(s): 40150018292010 Referente:Multa Data(s) da(s) inscrição(ões):13/10/2020 E que, estando o(s) devedor(es) em lugar(es) incerto(s) ou não sabido(s), fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) respectivo(s) débito(s) ou nomear(em) bens à penhora. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Documento digitado por CLAUDINEI SALVADOR e conferido por Izabel Cristina Peres Almeida, Diretora de Secretaria. Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital. Intime-se. 2. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação da parte executada, encaminhe-se os autos para remessa à Central de Convênios e Consultas – CECON, observando-se os parâmetros estabelecidos na Portaria nº 721/2018. 3. Restando inexistosas as pesquisas acima caberá ao exequente realizar outras diligências e, encontrando indícios de possíveis bens (ou outros sinais exteriores de riqueza), poderá trazer tais elementos aos autos, para análise e eventual prosseguimento da execução. Enquanto tais diligências são realizadas pelo exequente, mantenham-se os autos suspensos na forma do art. 40 da LEF, intimando-se o credor.

03/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

Transitado em Julgado

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 196

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 196

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(206)

Todos os documentos(24)