Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006825-82.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

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LARISSA KUKERT ZAMAI

CPF

Reu

MARLI HELENA KUKERT ZAMAI

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LUIS DE FREITAS PEREIRA

OAB/SC 009576·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LUIS DE FREITAS PEREIRA

OAB/SC 009576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 18:17

Trânsito em julgado

11/07/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 09:48

Confirmada

10/07/2024, 09:48

Expedida/certificada

04/07/2024, 14:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2024, 14:26

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 02:17

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:01

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:08

Documento (Certidão)

16/05/2024, 08:25

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:02

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

20/04/2024, 02:14

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 18:17

Trânsito em julgado

11/07/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 09:48

Confirmada

10/07/2024, 09:48

Documentos

•27/04/2023, 00:00

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Expedida/certificada

04/07/2024, 14:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2024, 14:26

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 02:17

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:01

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:08

Documento (Certidão)

16/05/2024, 08:25

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:02

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 16:34

Conclusão (para despacho)

20/04/2024, 02:14

Decurso de Prazo

19/04/2024, 01:01

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2024, 02:16

Expedida/certificada

06/03/2024, 02:16

Ato ordinatório

06/03/2024, 02:16

Paga

22/02/2024, 11:27

Enviada ao Tribunal

31/01/2024, 09:46

Documento (Certidão)

30/01/2024, 14:38

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:04

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 22:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 20:59

Confirmada

19/12/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 09:43

Confirmada

23/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2023, 17:41

Mudança de Classe Processual

10/08/2023, 18:40

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 18:39

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 15:41

Recebimento

12/07/2023, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LARISSA KUKERT ZAMAI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO LUIS DE FREITAS PEREIRA (OAB SC009576) APELADO: MARLI HELENA KUKERT ZAMAI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO LUIS DE FREITAS PEREIRA (OAB SC009576) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006825-82.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 218) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: LARISSA KUKERT ZAMAI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO LUIS DE FREITAS PEREIRA (OAB SC009576) APELADO: MARLI HELENA KUKERT ZAMAI (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO LUIS DE FREITAS PEREIRA (OAB SC009576) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006825-82.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 319) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 18:06

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 22:50

Confirmada

14/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 10:12

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 15:15

Confirmada

06/07/2022, 15:15

Expedida/certificada

04/07/2022, 21:44

Procedência em Parte

04/07/2022, 21:44

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:32

Conclusão (para julgamento)

28/06/2022, 19:14

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 13:12

Confirmada

06/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 18:52

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 14:37

Confirmada

01/06/2022, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2022, 17:04

Expedida/certificada

27/05/2022, 17:04

Expedida/certificada

27/05/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 20:23

Decurso de Prazo

24/05/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2022, 11:20

Confirmada

13/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 23:55

Expedida/certificada

03/05/2022, 13:55

Expedida/certificada

03/05/2022, 13:54

Expedida/Certificada

03/05/2022, 13:52

Expedida/certificada

03/05/2022, 13:52

Mero expediente

03/05/2022, 12:19

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 15:25

Mudança de Assunto Processual

28/04/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 10:21

Confirmada

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 10:54

Distribuição (sorteio)

17/03/2022, 16:27

80

•24/02/2023, 00:00