Cumprimento de sentença 5013584-87.2016.4.04.7001 - TRF4

Cumprimento de sentença 5013584-87.2016.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: JOSE LUIZ GRASSI EDITAL Nº 700011798306 edital de INTIMação Prazo: 30 (trinta) dias O Dr. Décio José da Silva, MM. Juiz Federal da 3ª Vara Federal de Londrina/PR, na forma da lei, etc, faz saber aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva tramitam os autos de Cumprimento de Sentença nº 5013584-87.2016.4.04.7001, que Instituto Nacional do Seguro Social - Inss move(m) em face de Jose Luiz Grassi. Uma vez que não foi possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, é este para INTIMAR o(s) executado(s) Jose Luiz Grassi, brasileiro(s), inscrito(s) no(s) CPF nº 13731130904, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento no valor de R$ 425.161,62 de principal (ressarcimento ao erário) e R$ 34.012,93 de honorários advocatícios sucumbenciais, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% na fase executiva, ambos calculados sobre o valor devido, nos termos do artigo 523 caput e § 1º do Código de Processo Civil. Sendo depositado o valor para pagamento do débito no prazo acima consignado, não haverá incidência da multa e dos honorários advocatícios no cumprimento de sentença. Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil). A parte Executada deve também efetuar o recolhimento das custas remanescentes (R$ 1.915,38). Os pagamentos devem ser realizados por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, observando-se os dados indicados pelo INSS na petição do evento 72. Não sendo efetuado o pagamento, será considerado revel na fase executiva e a sua defesa será feita por curador especial. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém alegue ignorância, mandou expedir este edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, sito na Avenida do Café, 543, Londrina, Paraná. Eu, André Ricardo Severino Teixeira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e conferi. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013584-87.2016.4.04.7001/PR

03/03/2022, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

Juntado(a)

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 232

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 232

Juntada de certidão

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(34)