Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000163-34.2020.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cruz Alta

Partes do Processo

EVANDRO EBBING

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO HAACK

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CERVO

CPF·Representa: Autor

JAIME FORTUNATO CERVO

OAB/RS 009096·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROGERIO HAACK

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CERVO

CPF·Representa: Autor

JAIME FORTUNATO CERVO

OAB/RS 009096·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/06/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/06/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/05/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/05/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/05/2024, 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSCAL01

02/05/2024, 12:19

Transitado em Julgado

02/05/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

27/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/04/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 16:05

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/06/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/06/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/05/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2024, 16:18

EXTRATO DE ATA

•25/03/2024, 15:54

03/05/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

03/05/2024, 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSCAL01

02/05/2024, 12:19

Transitado em Julgado

02/05/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

27/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

05/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

03/04/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/04/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 16:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/03/2024, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 00:00 a 25/03/2024 14:00</b>

07/03/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2024 00:00 a 25/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 55

06/03/2024, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2024, 10:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/10/2023, 10:43

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR02A

11/10/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

03/10/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/10/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

24/09/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/09/2023 22:21:45)

24/09/2023, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

15/09/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/09/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

31/08/2023, 15:00

Decisão interlocutória

25/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

31/07/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 16:37

Juntada de Petição

06/06/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

06/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 17:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

12/05/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 17:12

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSCAL01

17/04/2023, 10:37

Convertido o Julgamento em Diligência

14/04/2023, 17:52

Juntada de Petição - EVANDRO EBBING (RS047497 - GUSTAVO CERVO)

03/04/2023, 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2023, 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

16/03/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

09/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/02/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/01/2023, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/01/2023, 19:52

Julgado procedente em parte o pedido

19/01/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 18:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/09/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/09/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/09/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/08/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/08/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/07/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/06/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/06/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/06/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/06/2022, 16:58

Despacho

20/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/06/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/05/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/05/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/05/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 15:26

Despacho

13/05/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSCAL01

30/03/2022, 09:52

Transitado em Julgado

30/03/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/03/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/03/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/03/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/03/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 20:23

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

21/03/2022, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EVANDRO EBBING (AUTOR) ADVOGADO: JAIME FORTUNATO CERVO (OAB RS009096) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000163-34.2020.4.04.7116/RS (Pauta: 72) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EVANDRO EBBING (AUTOR) ADVOGADO: JAIME FORTUNATO CERVO (OAB RS009096) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000163-34.2020.4.04.7116/RS (Pauta: 72) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 72

02/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

01/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/04/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/04/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2021, 10:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/04/2021, 09:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/03/2021, 15:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

04/03/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/02/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/02/2021, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/02/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/01/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/01/2021, 15:30

Julgado procedente em parte o pedido

05/01/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 14:59

Juntada de Petição

03/07/2020, 22:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

01/07/2020, 22:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

15/05/2020, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/05/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/04/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/04/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/04/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/03/2020, 22:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

13/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

27/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 17:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 17:01

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 17:52

SENTENÇA

•19/01/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 18:59

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 20:23

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 09:58

SENTENÇA

•05/01/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 17:01