Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004204-37.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.067,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

IVO PETRY

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO DE SANTIAGO SCARIOT

OAB/RS 076484·CPF·Representa: Autor

ELISIANE FORTUNA DE SOUZA

OAB/RS 084461·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FORTUNA FONTANA

OAB/RS 120398·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2026, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

06/04/2026, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/04/2026, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

31/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 21:11

Despacho

30/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/03/2026, 15:49

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:50

Baixa Definitiva

30/09/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/09/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/09/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:35

Juntada de Petição

29/09/2022, 15:22

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

06/04/2026, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 88

06/04/2026, 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/04/2026, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 18:48

31/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 21:11

Despacho

30/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/03/2026, 15:49

Juntada de Petição

16/02/2026, 17:50

Baixa Definitiva

30/09/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/09/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/09/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:35

Juntada de Petição

29/09/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/09/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/09/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/08/2022, 12:33

Despacho

30/08/2022, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 16:38

Juntada de Petição

29/08/2022, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5145751-17.2022.4.04.9666/TRF (IVO PETRY)

29/08/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/07/2022, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710053239 processada no TRF4 com o no. 51457511720224049666/TRF (IVO PETRY)

20/07/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710053239

19/07/2022, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/06/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/06/2022, 09:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710053239

29/06/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/06/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/06/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/06/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/06/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/06/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/06/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:25

Realizado Cálculo de Liquidação

10/06/2022, 18:25

Juntada de Petição

03/06/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/05/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

09/05/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/03/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/03/2022, 18:48

Transitado em Julgado

25/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSCAX02

25/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/03/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/03/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/03/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/03/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 09:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2022, 20:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/03/2022, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVO PETRY (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO DE SANTIAGO SCARIOT (OAB RS076484) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004204-37.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVO PETRY (AUTOR) ADVOGADO: ALBERTO DE SANTIAGO SCARIOT (OAB RS076484) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004204-37.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 87

02/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2021, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

06/12/2021, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/12/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/12/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/11/2021, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/11/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

13/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

03/11/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 20:35

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

14/09/2021, 09:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/07/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/07/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

20/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 13:54

Determinada a intimação

27/05/2021, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/04/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/04/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 19:15

Distribuído por sorteio

09/04/2021, 11:21

ACÓRDÃO

•22/03/2022, 20:26

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:00

SENTENÇA

•03/11/2021, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2021, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 19:15