Execução de Título Extrajudicial 5000795-93.2016.4.04.7118 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5000795-93.2016.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MICHELE JAQUELINE TARIGA EXECUTADO: JORGE LUIZ BORGMANN EXECUTADO: ATIVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME EDITAL Nº 710014784609 LEILÃO O Excelentíssimo Senhor DIOGO EDELE PIMENTEL, Meritíssimo Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal de Carazinho, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, endereço à Rua Bento Gonçalves, nº 214, no Município de Carazinho, com expediente externo das 13 às 18 horas, FAZ SABER A TODOS quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que foram designados os dias 19 de abril e 03 de maio de 2022, ambos às 9 horas, para a realização das primeira e segunda praças do leilão, respectivamente, dos bens abaixo descritos, penhorado nos autos desta Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5000795-93.2016.4.04.7118, em trâmite nesta Vara Federal. Endereço da parte executada: Rua Cônego Dionísio Basso, nº 70, conjunto 02, Seminário, Município de Tapera Bens a serem submetidos ao leilão judicial I. Veículo SUNDOWN/Web 100 EVO, placas INN6659, ano de fabricação/modelo 2006/2007, chassi 94J1XPBK67M008128, avaliado por R$1.698,00 (um mil, seiscentos e noventa e oito reais) na data de 01.06.2021; Ônus pendentes sobre o bem a ser submetido ao leilão judicial: i. restrição de penhora oriunda deste processo nº 5000795-93.2016.4.04.7118; ii. restrição de penhora oriunda do processo nº 136/1.17.0000120-9, em trâmite perante a Vara Judicial da Comarca de Tapera, movido por Banco Banrisul S.A.; iii. restrição de licenciamento oriunda do processo nº 0021225-69.2015.5.04.0663, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, movido por Eduardo Machado Sosa. iv. restrição de circulação oriunda do processo nº 0000278-29.2017.8.21.0136, em trâmite perante a Vara Judicial da Comarca de Tapera, movido por Banco Banrisul S.A.; II. Veículo FORD/Fiesta Edge, placas DIP5216, ano de fabricação/modelo 2002/2003, chassi 9BFZ12C238051983, avaliado por R$13.514,00 (treze mil, quinhentos e catorze reais) na data de 01.06.2021; Ônus pendentes sobre o bem a ser submetido ao leilão judicial: i. averbação de execução oriunda do processo nº 136/1.16.0000321-8, em trâmite perante a Vara Judicial da Comarca de Tapera, movido por Banco Bradesco S.A.; ii. averbação de execução oriunda do processo nº 136/1.16.0000232-7, em trâmite perante a Vara Judicial da Comarca de Tapera, movido por Banco Bradesco S.A.; iii. restrição de penhora oriunda deste processo nº 5000795-93.2016.4.04.7118; iv. restrição de penhora oriunda do processo nº 136/1.16.0000321-8, em trâmite perante a Vara Judicial da Comarca de Tapera, movido por Banco Bradesco S.A.; v. restrição de penhora oriunda do processo nº 136/1.16.0000232-7, em trâmite perante a Vara Judicial da Comarca de Tapera, movido por Banco Bradesco S.A.; vi. restrição de penhora oriunda do processo nº 136/1.17.0000120-9, em trâmite perante a Vara Judicial da Comarca de Tapera, movido por Banco Banrisul S.A.; vii. restrição de licenciamento oriunda do processo nº 0021225-69.2015.5.04.0663, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, movido por Eduardo Machado Sosa. viii. restrição de circulação oriunda do processo nº 0000278-29.2017.8.21.0136, em trâmite perante a Vara Judicial da Comarca de Tapera, movido por Banco Banrisul S.A.; III. Veículo IMP/VW Polo Clas. 1.8 MI, placas CXB6745, ano de fabricação/modelo 1998, chassi 8AWZZZ6k2WA503038, avaliado por R$8.103,00 (oito mil, cento e três reais) na data de 01.06.2021; Ônus pendentes sobre o bem a ser submetido ao leilão judicial: i. restrição de penhora oriunda deste processo nº 5000795-93.2016.4.04.7118; ii. restrição de circulação oriunda do processo nº 0021203-11.2015.5.04.0663, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, movido por Alessandra Maciel dos Santos. iii. restrição de penhora oriunda do processo nº 136/1.17.0000120-9, em trâmite perante a Vara Judicial da Comarca de Tapera, movido por Banco Banrisul S.A.; iv. restrição de licenciamento oriunda do processo nº 0021225-69.2015.5.04.0663, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, movido por Eduardo Machado Sosa. v. restrição de circulação oriunda do processo nº 0000278-29.2017.8.21.0136, em trâmite perante a Vara Judicial da Comarca de Tapera, movido por Banco Banrisul S.A.; IV. Veículo FORD/Fiesta, placas CEH6604, ano de fabricação/modelo 1996/1197, chassi 9BFZZZFDATB078585, avaliado por R$5.325,00 (cinco mil, e trezentos e vinte e cinco reais) na data de 01.06.2021; Ônus pendentes sobre o bem a ser submetido ao leilão judicial: i. restrição de penhora oriunda deste processo nº 5000795-93.2016.4.04.7118; ii. restrição de penhora oriunda do processo nº 136/1.17.0000120-9, em trâmite perante a Vara Judicial da Comarca de Tapera, movido por Banco Banrisul S.A.; iii. restrição de licenciamento oriunda do processo nº 0021225-69.2015.5.04.0663, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, movido por Eduardo Machado Sosa. iv. restrição de circulação oriunda do processo nº 0000278-29.2017.8.21.0136, em trâmite perante a Vara Judicial da Comarca de Tapera, movido por Banco Banrisul S.A.. Saliento que, considerando-se que a arrematação em leilão judicial é forma originária de aquisição, eventuais ônus gravados sobre o bem até a data da arrematação sub-rogam-se no preço pago, segundo as regras de preferência legalmente previstas, e não serão de responsabilidade do arrematante. Ocorrendo a alienação judicial do veículo, eventuais tributos ou multas incidentes sobre o bem, acaso pendentes, ficarão sub-rogados pelo preço da arrematação, pela ordem de preferência disposta nos artigos 186 e 187 do Código Tributário Nacional. Em atenção à norma prevista aos arts. 886, inciso II, e 891, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), declaro que o preço mínimo para a arrematação, em qualquer das datas designadas, será equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. A hasta pública ficará a cargo do Leiloeiro GILMAR THUME, com endereço à Rodovia BR 386, quilômetro 180, (próximo ao Posto Buffon, após o "Trevo da Bandeira", saída para Porto Alegre), neste Município de Carazinho. Deverão os licitantes comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que a venda será feita à vista ou mediante caução idônea pelo prazo de um dia, ou, ainda, de forma parcelada, conforme faculta o art. 895 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), mediante a apresentação de caução idônea. A eventual proposta de aquisição parcelada, tanto na primeira quanto na segunda praça, deverá ser entregue por escrito ao leiloeiro antes do bem ser apregoado, não havendo hipótese de oferecimento de proposta parcelada em lance oral ou escrito durante o leilão. Ressalto que, na primeira praça, a arrematação parcelada somente é autorizada por preço equivalente ou superior àquele da avaliação. Já na segunda data, fixa-se o mínimo para arrematação parcelada em valor equivalente à metade da avaliação. Tal limitação não atinge as propostas à vista: acima da metade da avaliação, percentual considerado idôneo pelo Juízo, a arrematação poder-se-á dar tanto na primeira quanto na segunda data. Somente será considerada proposta parcelada cuja entrada, à vista, seja equivalente a, pelo menos, vinte e cinco por cento do valor da oferta. Ainda, o restante poderá ser parcelado em, no máximo, 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, e o índice de correção de cada parcela, com o valor a ser calculado ao momento do vencimento, será o IPCA-E. Esclareço, ainda, que as parcelas vencerão a cada trinta dias, contados da data do leilão, e que o arrematante deverá ser cientificado que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sem prejuízo da hipótese de resolução (revogação) da arrematação ou da execução do valor remanescente, adicionado de juros e multa pela inadimplência, nos termos do artigo 895, inciso II, § 5º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Caberá ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da arrematação. Tal comissão não estará incluída no preço da arrematação, não estará também incluída na proposta de parcelamento, devendo obrigatoriamente ser custeada pelo arrematante, à vista. Em caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, exceto à hipótese de resolução da arrematação prevista ao artigo 895, § 5º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), o valor da comissão será integralmente restituído pelo leiloeiro ao arrematante, em até 15 (quinze) dias de sua intimação para tanto. Também caberá ao arrematante o adimplemento de eventuais despesas pendentes (frete, remoção, armazenagem de bens e demais ônus incidentes) e das custas de arrematação, no montante equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, com o mínimo de R$10,64 e o máximo de R$1.915,38, a serem recolhidas por meio de GRU, código 18710/Custas Judiciais, UG Gestão 090020/00001. A correspondente GRU será emitida pelo leiloeiro, via sistema Eproc. Somente à comprovação de tais adimplementos será expedida a Carta de Arrematação, e somente após a expedição da Carta de Arrematação poderá o arrematante tomar posse do bem arrematado ou promover quaisquer atos relacionados ao domínio do bem. Advertência: pelo presente, fica(m) intimado(s) o(s) executado(s); em se tratando de pessoa(s) física(s), se casado(s) for(em), o(s) respectivo(s) cônjuge(s); o(s) credor(es) hipotecário(s), pignoratício(s), anticrético(s), fiduciário(s) ou com penhora anteriormente averbada; o senhorio direto, condômino, usufrutuário, bem como eventuais titulares de direitos de uso, habitação, enfiteuse, superfície, de concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; e, caso não localizadas as partes para intimação pessoal, serão consideradas intimadas com a publicação do presente Edital (artigo 364, inciso VI, do Provimento nº 17, de 15.03.2013 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região) do leilão designado para as datas, horários e local acima mencionados. E para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000795-93.2016.4.04.7118/RS

03/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntado(a)

Juntado(a)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 483

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 483

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 477

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 477

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(488)

legal

Todos os documentos(47)