Procedimento Comum Cível 5007039-59.2016.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

ELIAS PEREIRA DA SILVA

Autor

INEDINA FAGUNDES SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PENHA/SC

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE FERREIRA PIENIZ

OAB/SC 010015·CPF·Representa: Autor

JANILTO DOMINGOS RAULINO

OAB/SC 013723·CPF·Representa: Autor

SANDRA AVILA DOS SANTOS

OAB/SC 025187·CPF·Representa: Autor

LISIANE FERREIRA PIENIZ

OAB/SC 010015·CPF·Representa: Réu

JANILTO DOMINGOS RAULINO

OAB/SC 013723·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LISIANE FERREIRA PIENIZ

OAB/SC 010015·CPF·Representa: Autor

JANILTO DOMINGOS RAULINO

OAB/SC 013723·CPF·Representa: Autor

SANDRA AVILA DOS SANTOS

OAB/SC 025187·CPF·Representa: Autor

LISIANE FERREIRA PIENIZ

OAB/SC 010015·CPF·Representa: Réu

JANILTO DOMINGOS RAULINO

OAB/SC 013723·CPF·Representa: Réu

SANDRA AVILA DOS SANTOS

OAB/SC 025187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2024, 13:07

Mero expediente

23/04/2024, 13:07

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 15:15

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:01

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 23:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 11:40

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 09:16

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:50

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:43

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(340)

Baixa Definitiva

23/04/2024, 13:07

Mero expediente

23/04/2024, 13:07

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 15:15

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:01

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/12/2023, 17:33

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 23:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 11:40

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 09:16

Decurso de Prazo

07/11/2023, 01:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:50

Documento (Certidão)

09/10/2023, 08:43

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2023, 16:07

Expedida/certificada

25/09/2023, 16:07

Decurso de Prazo

23/09/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 19:45

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 21:50

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:07

Confirmada

15/09/2023, 01:29

Expedida/certificada

14/09/2023, 18:59

Expedida/certificada

14/09/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 23:04

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2023, 16:21

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 18:23

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2023, 15:08

Outras Decisões

22/06/2023, 15:08

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 22:09

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 16:11

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 17:45

Confirmada

08/05/2023, 21:13

Expedida/certificada

08/05/2023, 17:58

Expedida/certificada

08/05/2023, 17:58

Recebimento

05/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ELIAS PEREIRA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA AVILA DOS SANTOS (OAB SC025187) ADVOGADO(A): LISIANE FERREIRA PIENIZ (OAB SC010015) PARTE AUTORA: INEDINA FAGUNDES SILVA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA AVILA DOS SANTOS (OAB SC025187) ADVOGADO(A): LISIANE FERREIRA PIENIZ (OAB SC010015) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5007039-59.2016.4.04.7208/SC (Pauta: 494) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ PARTE

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2021, 18:47

Mero expediente

29/11/2021, 20:40

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 16:52

Decurso de Prazo

26/11/2021, 01:02

Confirmada

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2021, 17:57

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 23:31

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 15:16

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:07

Confirmada

23/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 11:50

Petição (Petição (outras))

14/09/2021, 14:57

Confirmada

13/09/2021, 17:16

Expedida/certificada

13/09/2021, 13:59

Expedida/certificada

13/09/2021, 13:59

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 13:58

Documento (Certidão)

09/09/2021, 17:24

Outras Decisões

09/09/2021, 15:25

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 08:19

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 22:16

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 18:10

Confirmada

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 22:18

Confirmada

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2021, 19:45

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 15:36

Confirmada

13/07/2021, 21:51

Expedida/certificada

13/07/2021, 19:22

Decurso de Prazo

10/07/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 16:46

Confirmada

18/06/2021, 17:29

Expedida/certificada

18/06/2021, 11:08

Mero expediente

17/06/2021, 20:45

Conclusão (para despacho)

11/06/2021, 16:36

Decurso de Prazo

27/05/2021, 01:01

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:40

Confirmada

28/04/2021, 13:17

Expedida/certificada

27/04/2021, 17:20

Decurso de Prazo

21/04/2021, 01:01

Confirmada

25/03/2021, 13:15

Expedida/certificada

24/03/2021, 12:12

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 19:46

Confirmada

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2021, 18:24

Mero expediente

18/02/2021, 18:23

Comunicação eletrônica

30/01/2021, 02:03

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 21:01

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 21:01

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 10:47

Comunicação eletrônica

27/11/2020, 08:55

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 14:52

Confirmada

19/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo

18/11/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 22:26

Confirmada

10/11/2020, 13:30

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 10:31

Expedida/certificada

09/11/2020, 18:32

Documento (Ofício)

29/10/2020, 13:01

Documento (Carta)

27/10/2020, 21:02

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2020, 16:02

Mero expediente

06/10/2020, 13:41

Conclusão (para despacho)

25/09/2020, 10:16

Documento (Certidão)

21/09/2020, 20:15

Comunicação eletrônica

11/09/2020, 08:21

Comunicação eletrônica

03/09/2020, 22:38

Confirmada

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2020, 10:03

Conclusão (para despacho)

31/07/2020, 18:19

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 22:59

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:32

Confirmada

30/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2020, 19:54

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 21:52

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:10

Documento (Certidão)

20/03/2020, 11:44

Confirmada

15/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2020, 16:12

Expedida/certificada

05/02/2020, 16:12

Ato ordinatório

05/02/2020, 16:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 23:07

Confirmada

07/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2019, 17:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 16:24

Conclusão (para decisão)

05/11/2019, 16:39

Decurso de Prazo

30/10/2019, 01:03

Confirmada

22/10/2019, 08:09

Expedida/certificada

21/10/2019, 13:06

Petição (Petição (outras))

21/10/2019, 11:04

Confirmada

17/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2019, 14:36

Decurso de Prazo

04/10/2019, 01:03

Confirmada

26/09/2019, 23:59

Decurso de Prazo

17/09/2019, 01:06

Expedida/certificada

16/09/2019, 13:54

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 17:30

Confirmada

26/08/2019, 07:31

Expedida/certificada

23/08/2019, 15:36

Mero expediente

23/08/2019, 14:43

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 11:48

Conclusão (para decisão)

22/08/2019, 18:51

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 16:24

Confirmada

25/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2019, 15:27

Ato ordinatório

15/07/2019, 15:27

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 23:32

Decurso de Prazo

20/06/2019, 01:01

Decurso de Prazo

14/06/2019, 01:01

Confirmada

09/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 22:18

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 22:17

Documento (Certidão)

28/05/2019, 18:29

Confirmada

20/05/2019, 23:59

Documento (Certidão)

17/05/2019, 15:55

Expedida/certificada

10/05/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 19:51

Confirmada

26/04/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2019, 18:40

Confirmada

17/04/2019, 07:17

Expedida/certificada

16/04/2019, 15:24

Expedida/certificada

16/04/2019, 15:24

Conclusão (para julgamento)

01/04/2019, 12:53

Decurso de Prazo

30/03/2019, 01:01

Decurso de Prazo

29/03/2019, 01:01

Decurso de Prazo

28/03/2019, 01:01

Confirmada

21/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2019, 00:11

Confirmada

12/03/2019, 15:44

Confirmada

12/03/2019, 15:44

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 12:49

Confirmada

12/03/2019, 09:31

Expedida/certificada

11/03/2019, 17:16

Expedida/certificada

11/03/2019, 17:16

Expedida/certificada

11/03/2019, 17:15

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 15:40

Confirmada

21/02/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 18:58

Confirmada

15/02/2019, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2019, 19:02

Confirmada

11/02/2019, 18:37

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 13:46

Confirmada

06/02/2019, 07:25

Expedida/certificada

05/02/2019, 17:10

Procedência

04/02/2019, 17:57

Conclusão (para julgamento)

30/10/2018, 15:42

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 08:36

Confirmada

30/10/2018, 08:36

Expedida/certificada

22/10/2018, 16:10

Confirmada

31/07/2018, 02:03

Conclusão (para julgamento)

11/06/2018, 17:38

Decurso de Prazo

07/06/2018, 01:04

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 14:35

Confirmada

30/05/2018, 17:40

Decurso de Prazo

30/05/2018, 01:04

Confirmada

21/05/2018, 23:59

Documento (Certidão)

15/05/2018, 18:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 09:54

Confirmada

14/05/2018, 07:52

Expedida/certificada

11/05/2018, 14:24

Expedida/certificada

11/05/2018, 14:24

Mero expediente

11/05/2018, 13:56

Conclusão (para decisão)

09/05/2018, 18:22

Decurso de Prazo

28/04/2018, 01:01

Decurso de Prazo

21/04/2018, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 11:15

Confirmada

12/03/2018, 23:59

Decurso de Prazo

09/03/2018, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 15:24

Comunicação eletrônica

07/03/2018, 15:10

Confirmada

05/03/2018, 10:07

Expedida/certificada

02/03/2018, 17:59

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

02/03/2018, 14:38

Petição (Petição (outras))

21/02/2018, 17:28

Conclusão (para decisão)

15/02/2018, 14:27

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 11:10

Confirmada

27/01/2018, 23:59

Confirmada

21/01/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2018, 19:09

Expedida/certificada

17/01/2018, 19:09

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 15:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 13:56

Confirmada

12/01/2018, 09:42

Expedida/certificada

11/01/2018, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2018, 14:04

Conclusão (para decisão)

14/12/2017, 17:13

Petição (Petição (outras))

11/12/2017, 11:35

Confirmada

03/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2017, 16:53

Expedida/certificada

23/11/2017, 16:53

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 17:14

Documento (Certidão)

30/10/2017, 17:07

Confirmada

23/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2017, 12:07

Decurso de Prazo

10/10/2017, 01:04

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 18:43

Documento (Certidão)

04/10/2017, 18:23

Mero expediente

04/10/2017, 14:31

Conclusão (para decisão)

04/10/2017, 13:45

Documento (Certidão)

04/10/2017, 13:45

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 09:37

Confirmada

01/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2017, 15:16

Expedida/certificada

21/09/2017, 15:16

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 15:27

Confirmada

15/09/2017, 13:24

Expedida/certificada

15/09/2017, 13:23

Decurso de Prazo

15/09/2017, 01:01

Mero expediente

14/09/2017, 19:06

Conclusão (para decisão)

14/09/2017, 14:28

Decurso de Prazo

07/09/2017, 01:01

Confirmada

02/09/2017, 23:59

Decurso de Prazo

29/08/2017, 01:06

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 16:23

Confirmada

24/08/2017, 15:20

Confirmada

24/08/2017, 07:02

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 20:05

Documento (Certidão)

23/08/2017, 16:57

Expedida/certificada

23/08/2017, 16:21

Expedida/certificada

23/08/2017, 16:21

Conclusão (para decisão)

23/08/2017, 13:12

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 12:55

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 15:01

Confirmada

30/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 15:51

Confirmada

24/07/2017, 15:51

Confirmada

24/07/2017, 09:26

Expedida/certificada

20/07/2017, 14:44

Expedida/certificada

20/07/2017, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2017, 14:03

Conclusão (para decisão)

19/07/2017, 13:46

Documento (Certidão)

19/07/2017, 13:45

Documento (Certidão)

14/07/2017, 14:28

Decurso de Prazo

13/07/2017, 01:01

Documento (Outros documentos)

27/06/2017, 15:24

Documento (Certidão)

26/06/2017, 13:51

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 11:04

Confirmada

28/05/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 16:23

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 15:04

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 15:03

Confirmada

22/05/2017, 10:09

Expedida/certificada

18/05/2017, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2017, 14:57

Conclusão (para decisão)

10/04/2017, 15:50

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 14:51

Confirmada

08/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

29/03/2017, 18:49

Decurso de Prazo

29/03/2017, 01:07

Confirmada

18/03/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 13:51

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 17:47

Confirmada

09/03/2017, 14:14

Confirmada

09/03/2017, 06:59

Expedida/certificada

08/03/2017, 19:45

Expedida/certificada

08/03/2017, 19:45

Documento (Certidão)

08/03/2017, 19:45

Expedida/certificada

07/03/2017, 17:11

Expedida/certificada

07/03/2017, 17:11

Mero expediente

07/03/2017, 17:03

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 15:13

Conclusão (para decisão)

17/01/2017, 16:58

Decurso de Prazo

15/12/2016, 01:02

Confirmada

19/11/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2016, 16:14

Confirmada

16/11/2016, 11:01

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 10:54

Expedida/certificada

09/11/2016, 17:45

Documento (Certidão)

09/11/2016, 17:45

Petição (Petição (outras))

19/10/2016, 17:19

Confirmada

26/09/2016, 23:59

Documento (Certidão)

16/09/2016, 14:48

Petição (Petição (outras))

06/09/2016, 17:30

Confirmada

22/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2016, 18:13

Ato ordinatório

12/08/2016, 18:13

Documento (Outros documentos)

13/07/2016, 13:23

Decurso de Prazo

08/07/2016, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 11:14

Decurso de Prazo

17/06/2016, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/06/2016, 08:46

Decurso de Prazo

08/06/2016, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 10:08

Confirmada

14/05/2016, 23:59

Documento (Certidão)

10/05/2016, 19:29

Confirmada

06/05/2016, 09:17

Confirmada

06/05/2016, 09:16

Documento (Certidão)

05/05/2016, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2016, 13:28

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 20:59

Confirmada

04/05/2016, 20:59

Expedida/Certificada

04/05/2016, 15:30

Expedida/certificada

04/05/2016, 15:30

Antecipação de tutela

04/05/2016, 15:23

Conclusão (para decisão)

04/05/2016, 12:50

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 11:03

Distribuição (sorteio)

04/05/2016, 11:00