Procedimento Comum Cível 5070116-36.2020.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5070116-36.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:53

Publicação

13/02/2026, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070116-36.2020.4.04.7100/RS AUTOR: SINDJUSTRA - SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO NO ESTADO DO RS ADVOGADO(A): RUI FERNANDO HÜBNER (OAB RS041977) ADVOGADO(A): FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS033779) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, de ordem dos Juízes Federais da 13ª Vara Federal de Porto Alegre: Resta deferido o prazo de noventa dias, nos moldes da petição da parte autora (100.1). Intime-se.

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 15:05

Ato ordinatório

11/02/2026, 14:12

Petição

10/02/2026, 14:36

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:46

Publicação

26/11/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5070116-36.2020.4.04.7100/RS AUTOR: SINDJUSTRA - SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO NO ESTADO DO RS ADVOGADO(A): RUI FERNANDO HÜBNER (OAB RS041977) ADVOGADO(A): FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA (OAB RS033779) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu a intimação da União para "apresentar os elementos necessários à elaboração dos cálculos, ou seja, as informações de todos os valores que tenham sido descontados a título de Contribuição Previdenciária (PSS) sobre parcelas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria, desde janeiro de 1989, de toda a categoria dos servidores da Justiça do Trabalho" (88.1). Intimada a União manifestou-se contrária ao pedido (93.1). Decido. Tendo em vista que é ônus da parte instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à procedibilidade do cumprimento de sentença, indefiro o pedido. Somente em caso de comprovação da negativa no fornecimento por parte da fonte pagadora é que este Juízo poderá requisitar diretamente referidos documentos. Prazo: trinta dias. Intime-se.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 18:10

Outras Decisões

24/11/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 08:05

Petição

27/10/2025, 07:11

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

Documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

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